Antônio Augusto de Queiroz (*)
 
O desempenho do Congresso no primeiro semestre de 2012, percebido como pífio, precisa ser analisado à luz da crise internacional, do fato deste ser um ano de eleições municipais, da existência de uma CPMI complexa em funcionamento e da polêmica pauta em exame do Poder Legislativo.
 
A crise internacional deixou os agentes econômicos extremamente cautelosos em relação a investimentos, frustrando as expectativas do governo, que esperava um crescimento do PIB da ordem de 4,5% este ano. Isto levou a presidente Dilma a se concentrar na batalha contra os juros altos e na redução ou desoneração de tributos como forma de incentivar o investimento privado, além de ampliar os investimentos governamentais em infraestrutura.
 
Em ano eleitoral, como historicamente acontece, o Congresso delibera em menor volume e intensidade, seja por força das naturais disputas entre partidos da própria base de sustentação do governo, seja pelo fato de as lideranças precisarem dar atenção aos seus futuros apoiadores: vereadores e prefeitos.
 
A criação e funcionamento da CPMI do bicheiro Carlinhos Cachoeira, além de criar as condições para um acerto de contas do PT com seus algozes no mensalão, especialmente o ex-senador Demóstenes Torres, ex-DEM, e o governador Marconi Perillo, do PSDB, deixou governadores e prefeitos de cabelo em pé em face do risco de investigação de empreiteiras, cujos métodos de captação de obras e de serviços são considerados atípicos.
 
Também contribuiu para a maior parcimônia na votação de proposições no Legislativo o fato de o Poder Executivo ter puxado o freio de mão em relação à agenda do Congresso, que incluía uma série de matérias com grande potencial de aumento de gasto, entre elas a famosa PEC 300, sobre a criação de piso salarial dos policiais militares e bombeiros.
 
E, finalmente, o grau de polêmica e complexidade da pauta do Congresso, que está dividida em duas partes ou grupos de proposições. Parte foi votada conclusivamente e transformada em norma jurídica e parte avançou alguns passos, podendo ser concluída ainda em 2012, logo após a eleição municipal.
 
No primeiro grupo, que inclui as matérias polêmicas transformadas em normas jurídicas, pode-se mencionar a previdência complementar do servidor público, as novas regras contra lavagem de dinheiro, a mudança da forma de remuneração da poupança, a Lei Geral da Copa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabeleceu a integralidade e paridade para a aposentadoria por invalidez no Serviço Público, o Código Florestal, a resolução do Senado que tratou do ICMS interestadual, com efeito sobre a guerra fiscal, entre outras.
 
No segundo grupo, que inclui proposições que ainda dependem de apreciação, pode-se mencionar aquelas já aprovadas pela Câmara e enviadas para votação conclusiva no Senado, como a PEC do Trabalho Escravo, o Plano Nacional de Educação, a lei de conflito de interesses, além dos projetos que tiveram andamento nas comissões, como os projetos de lei sobre responsabilização da pessoa jurídica, sobre royalties do petróleo, sobre a flexibilização do fator previdenciário, entre outros.
 
Por fim, registre-se que a medidas provisórias aprovadas, com exceção daquelas sobre créditos orçamentários, todas passaram por modificações no Congresso, seja com a incorporação de matéria nova, seja com a inclusão de textos de proposições do Poder Executivo em andamento no Legislativo, como forma de economia processual.
 
Neste contexto, a avaliação do desempenho do Congresso no primeiro semestre não foi tão pífia assim. Pelo contrário. Entre os poucos temas votados, que também inclui as medidas provisórias do Plano Brasil Maior, conforme mencionado anteriormente, há matérias de grande relevância para o desenvolvimento do País.
 
(*) Jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação “Cabeças” do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.
 



Notícias do Boletim nº 134 de 19 de julho de 2012

  1. Novos filiados
  2. Vagas para ATRFB’s e chefias
  3. Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB 2012
  4. I Prêmio Nacional de Educação Fiscal
  5. 1º Concurso de Redação e Trabalho Artístico da RFB
  6. Edital de Convocação CEDS/SP
  7. Edital de Convocação CEDS/RS
  8. Edital de Convocação AGNU DS Paraíba
  9. Edital de convocação DS Maceió/AL
  10. Edital de Convocação Assembleia Local Rio de Janeiro
  11. Edital de Convocação de Assembleia Local e AGNU DS Campinas/SP
  12. Edital de Convocação para Assembleia Local DS Salvador/BA
  13. Edital de Convocação para AGNU DS Belém
  14. Edital de Convocação de Assembleia Local DS Belém
  15. Edital de Convocação AGEU CEDS/MG
  16. Edital de Convocação de Assembleia DS Londrina/PR
  17. Edital de Convocação DS Vitória/ES
  18. Edital de Convocação de Assembleia Local DS Campo Grande/MS
  19. Edital de Convocação Assembleia Local DS Recife/PE
  20. Edital de Convocação Assembleia Local DS Palmas/TO
  21. Edital de Convocação DS Maringá/PR
  22. Edital de Convocação Assembleia Local DS Governador Valadares/MG
  23. Edital de Convocação de AL de Santo André e São Bernardo do Campo/SP
  24. Manifesto – Reestruturação Salarial Já!
  25. Histórico da Campanha Salarial 2012
  26. DEN disponibiliza arquivos da AGN
  27. Resolução nº 001/2012 – DEN
  28. Edital de Convocação – CNRE
  29. Edital de Convocação AGNU – Indicativo único, Avaliação de Conjuntura e decisões do CMN para o 3º Dia Nacional de Luta
  30. Sai edital para o concurso de Analista-Tributário: inscrições serão de 16 a 29 de julho
  31. Congresso aprova LDO e proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária
  32. Com acordo no último dia, Congresso aprova LDO para 2013
  33. Eleição dos Conselhos Fiscais Locais
  34. Prazo para eleição dos delegados, suplentes e observadores à XIII AGN vai até hoje
  35. Orientações sobre hospedagem para a XIII AGN
  36. Categoria completa 3º Dia de Luta pela Reestruturação Salarial
  37. Analista-Tributário realiza palestra sobre e-CAC
  38. Conjuntura e produção legislativa no primeiro semestre de 2012
  39. Prazo para envio das inscrições ao CFN e ao CET vai até hoje
  40. CNRE disponibiliza fichas de inscrição para agilizar procedimentos
  41. XIII AGN: É obrigatório o envio das Listas de Presença Padronizadas com o resultado das Assembleias Locais
  42. Calendário XIII AGN