em Foz do Iguaçu/PR

por Analistas-Tributários

Analistas-Tributários participaram na véspera e durante o último feriado de operações de fiscalização e repressão ao contrabando que resultaram na apreensão de uma carreta com 720 caixas de cigarros em um posto de gasolina na cidade de São Miguel do Iguaçu.

Na noite de sábado (22) durante atividades de vigilância e repressão no Lago de Itaipu, na região da Vila Bananal (Foz do Iguaçu) foram apreendidas também uma lancha com motor de 170 hp, que estava pronta para ser carregada com contrabando e uma carreta que estava acoplada ao barco.

Crédito –  Assessoria de Imprensa DRF de Foz do Iguaçu-PR

Analistas-Tributários de Manaus promovem treinamento sobre

o Siscomex Carga

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil da Alfândega do Porto de Manaus/AM realizaram treinamento sobre o novo sistema de controle de embarcações via aquaviária/maritíma, o Siscomex Carga, que será implantado no próximo dia 31 de março.

Os treinamentos foram ministrados pelos Analistas-Tributários Nilzete Costa de Biase e Moisés Boaventura Hoyos a todos os servidores que trabalham na Alfândega como os transportadores (Agências Marítimas, Empresas de Navegação e Agências de Carga), os depositários, os operadores portuários, os importadores e seus representantes legais.

Mais uma vez, os Analistas-Tributários demonstram sua importância para a Receita Federal do Brasil, atuando com zelo e competência naquilo que se faz necessário para a desenvolvimento da Aduana Brasileira.

Marcha à Brasília

A Bancada Sindical conclama todos os servidores representados pelas entidades que a compõem para participarem do Ato pela Ratificação da Convenção 151 de Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Além da afirmação da necessidade de maior democratização nas relações de trabalho no setor público, o Ato também visa cobrar o cumprimento dos acordos firmados, ou a firmar, com todas as categorias.

Compõem a Bancada Sindical representantes do Sindireceita, CUT, CNTSS/CUT, Condsef, Fenajufe, Unafisco, Unacon, Proifes, Sinait, Fasubra e Fenafisp.

A concentração para o Ato será, nesta quarta-feira (26), em frente à Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, às 9h00. Os servidores sairão da Catedral e farão uma parada no Ministério do Planejamento. A mobilização será encerrada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. 

Manifesto de Uruguaiana/RS

Os Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil de Uruguaiana/RS, reunidos em Assembléia, deliberaram que, frente a desmedidos ataques em que são desconsideradas suas efetivas atribuições e ações, nada mais natural, correto e confiável do que a busca da verdade expressa claramente no relatório Pricewaterhouse & Coopers (Auditoria encomendada pela própria Receita Federal) o qual, de forma isenta, clara e objetiva redime quaisquer dúvidas quanto as ações de fiscalização na aduana brasileira.

Consideram, também, que os colegas Auditores Fiscais e suas famílias são pessoas que merecem nosso respeito e consideração, e que eventuais grosserias são frutos de um inconsciente coletivo doentio, representado por uma agremiação dolorida por sucessivos fracassos políticos e agora, comportamentais.

XLIV Reunião Ordinária do CNRE

Analistas-Tributários de todo o país reúnem-se nesta semana, no Hotel Aracoara, em Brasília/DF, para participar da XLIV Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais). A reunião começa amanhã (26), às 9h, e vai até sexta-feira Na pauta estão os seguintes itens:

1.Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE

2.Pauta Reivindicatória – Negociações Salariais ? Mobilização

3.Lei Orgânica do Fisco Federal

4.Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

5.Apreciação das demonstrações contábeis consolidadas do Sindireceita e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional

6.Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional

7.Aprovação do Plano de Trabalho Anual do Conselho Fiscal Nacional

8.Assuntos Gerais constantes em Atas encaminhadas à Diretoria Executiva Nacional.

Protocolado Ofício para Liberação

de Ponto do CNRE

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) protocolou o ofício 037/2008 solicitando a liberação de ponto dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que participarão da XLIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais ? CNRE. A liberação de ponto foi solicitada para o período de 25 a 28 de março.

Veja aqui o ofício.

Veja aqui a lista dos participantes encaminhada para SRFB.

Edital de Convocação Conselho de Ética

Eleição Assemblear na

DS Barueri/Osasco – SP

O presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas no parágrafo 2º do artigo 89 do Estatuto da entidade, convoca todos os filiados da delegacia sindical de Barueri/Osasco para participarem da Assembléia Local, a realizar-se hoje, às 15h, no Auditório da DRF/Osasco ? Rua Avelino Lopes, 156, para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 ? Inscrição de chapas para concorrerem à delegacia sindical local e,

2 ? Eleição da nova diretoria da Delegacia Sindical de Osasco/SP.

Núcleo Jurídico de São Paulo/SP

A Diretora de Assuntos Jurídicos, Doralice Neves Perrone, informa, especialmente aos filiados de São Paulo, que o Núcleo Jurídico de São Paulo/SP tem atuado ostensivamente desde 2004, com inúmeras ações, sejam de natureza coletiva, ou de interesse individual. Reafirma que o Núcleo Jurídico está a disposição para toda e qualquer necessidade funcional dos filiados ativos, aposentados e pensionistas.

O Núcleo Jurídico da DAJ em São Paulo conta com 2 advogados e está à disposição para os atendimentos. Os filiados interessados podem entrar em contato por meio do telefone (11) 3229-1111, e-mail juridico.sp@sindireceita.org.br, e, pessoalmente na Rua Brigadeiro Tobias, 577, sala 106, Luz, São Paulo Capital, em horário comercial.

O Advogado e o Processo

 Administrativo Disciplinar

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos filiados que não há previsão taxativa na Lei nº 8.112/90, quanto a necessidade de acompanhamento do processo administrativo disciplinar por advogado.

Assim, quando se instaurava o processo administrativo a comissão era constituída, com indicação de acusado, sem que houvesse preocupação quanto ao acompanhamento processual de advogado, para defesa técnica. Via de regra o advogado era dispensado do processo administrativo disciplinar.

Ocorre que a única exigência, do ponto de vista legal, estava relacionada ao disposto no art. 164, da Lei nº 8.112/90, vejamos o teor do referido dispositivo, verbis:

?Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

Parágrafo 1º A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.

Parágrafo 2o Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.?

Assim, com a verificação de revelia registrada nos autos do processo era designada defesa dativa, com a finalidade de cumprir a garantia constitucional de ampla defesa, contraditório e do devido processo legal. Entretanto, apenas a exigência legal de defesa dativa se manifestou insuficiente para adequada defesa do acusado, por algumas razões:

1) parte da Defesa, qualificada como técnica, somente pode ser exercida por profissional advogado

2) a presença da defesa técnica obrigatoriamente deve ser verificada em todas as fases do processo administrativo

3) a inobservância da necessidade de defesa técnica em todas as fases do processo administrativo determina nulidade.

Cabe ressaltar o art. 2º, da Lei nº 8.906/94, em que se registra a função pública exercida pelo profissional advogado, verbis:

?Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

Parágrafo 1o No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

Parágrafo 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei.?

Durante muito tempo, discutia-se acerca da viabilidade do processo administrativo sem a presença de advogado em todos os atos processuais. A jusrisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tinha indicado a nulidade de advogado em todos os atos do processo administrativo disciplinar, o que reiteradamente foi observado em alguns julgados: MS 10837, DJ 13/11/2006 MS 10565, DJ 13/03/2006 MS 9201, DJ 18/10/2004 MS 7078, DJ 09/12/2003 RMS 20148, 27/03/2006.

?É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.?

Atualmente não há discussão, a ausência de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade, de forma que cabe a Comissão de Inquérito, o adequado processamento do feito, com adoção das providências cabíveis para garantir o acompanhamento do processo administrativo por advogado.

Campanha do Sindireceita

O portal ?A Voz do Cidadão? divulgou, na seção Destaques, a Campanha do Sindireceita pela valorização do trabalho dos Analistas-Tributários e a atuação da Receita Federal do Brasil. A campanha é composta por três vídeos e está sendo veiculada na Rede Globo de Brasília, no intervalo do telejornal “Bom Dia, Brasil!”. Nas mensagens, o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, chama a atenção para a necessidade de valorização dos ATRFB e de mudanças internas na Receita Federal do Brasil. A cada vídeo, a intenção é apresentar ao cidadão, alternativas e propostas de mudanças para a modernização da Administração Tributária Brasileira. Acesse o link abaixo para conferir a matéria no portal ?A Voz do Cidadão?.

Veja aqui a matéria na íntegra.

Conjuntura em síntese:

Reforma Tributária

O relator da reforma tributária (PEC 233/08) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta seu parecer nesta terça-feira (25). O relator vai propor duas mudanças no texto encaminhado pelo Executivo que considerou inconstitucionais. Ele discutiu seu parecer com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. “O ministro chamou a equipe técnica, uma vez que nós tratávamos de questões mais jurídicas, mas recebeu bem [a proposta de mudanças na PEC], pois teve a segurança de que os pilares da reforma tributária estão garantidos no parecer”, disse.




Notícias do Boletim 055 de 25/03/2008

  1. ATRFB realizam novas apreensões
  2. Crédito –  Assessoria de Imprensa DRF de Foz do Iguaçu-PR