A Receita Federal do Brasil homologou o curso de pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC Minas, ofertado exclusivamente para Analistas-Tributários, em plataforma EAD da PUC Minas Virtual.

O Sindireceita concebeu o curso, construiu sua grade curricular junto com a PUC Minas e, em seguida, apresentou o curso à Receita Federal com o objetivo de homologação nos termos da Portaria RFB nº 128/2013 (clique aqui).

A homologação do curso pela RFB traz uma série de benefícios aos alunos e representa o reconhecimento da pertinência e relevância do curso para a instituição e seus servidores.

Os alunos matriculados no curso até 28 de fevereiro de 2018 comporão a primeira turma e terão seus nomes imediatamente informados à RFB para inclusão em portaria específica que permitirá aos beneficiados: 1) concessão de até 5 horas semanais, compreendidas no horário de expediente do servidor para cumprimento das tarefas regulares do curso; e 2) dispensa de ponto para os encontros presenciais (realização de provas), se realizados em horário de expediente do servidor. Para inclusão do aluno na portaria da primeira turma, basta que o aluno encaminhe “Termo de Compromisso e Aceitação”, conforme modelo (clique aqui) para a PUC Minas ou para o Sindireceita, pelo e-mail estudos.tecnicos@sindireceita.org.br .

Os alunos matriculados após o dia 28 de fevereiro de 2018 terão seus termos encaminhados à RFB de forma avulsa.

É importante ressaltar que o curso de pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC Minas/Sindireceita, como concebido, já se adequa às novas exigências de progressão na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Os alunos também poderão pleitear licença capacitação, em processo individual, nos termos da norma em vigor, ao final do curso, para elaboração do trabalho de conclusão.

Todas as informações sobre a pós-graduação se encontram no Portal Universidade AT (clique aqui).

Quaisquer dúvidas dos filiados devem ser encaminhadas para a diretoria de estudos técnicos pelo e-mail estudos.tecnicos@sindireceita.org.br.