Agência Câmara de Notícias – 24/07/2020

A Câmara dos Deputados retoma nesta manhã o ciclo de debates sobre a criação de uma lei para combater fake news.

Há diversas propostas em análise na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.

O assunto gera muita polêmica. Quem é a favor da proposta argumenta que são necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral. Quem é contra, afirma que as medidas podem levar à censura.

Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.

Série de debates
Para ampliar a discussão sobre  tema, a Câmara tem promovido diversos debates. Na primeira audiência, o projeto do Senado recebeu elogios pelas regras de transparência instituídas e críticas pela possibilidade de rastreabilidade em serviços de mensagem. No segundo dia de debates, os participantes também elogiaram as regras de transparência previstas na proposta.

No terceiro dia de debates, a moderação de conteúdo pelas redes sociais dividiu opiniões. No quarto debate, os debatedores também divergiram sobre regras para publicidade e impulsionamento de postagens.

No quinto dia, as divergências continuaram e os convidados não chegaram a um consenso sobre a responsabilização de redes sociais sobre divulgação de fake news.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que o debate que se iniciou no Senado precisa ser ampliado para se chegar a um texto que garanta a liberdade dos cidadãos, mas que possibilite a punição dos que usam as ferramentas de forma indevida.

O evento desta sexta terá início às 9 horas, e será transmitido por videoconferência.

Os interessados também poderão participar do debate por meio do portal e-Democracia enviando perguntas, críticas e sugestões.