Em resposta a questionamento sobre a dificuldade de a Lei Orgânica atender aos dois cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, Tofolli afirmou que esse é um desafio a ser vencido principalmente pelos servidores e que cizânias em nada ajudariam no processo. Segundo o ministro a oposição à unificação por temor de inchaço da carreira não se justifica: ?sendo uma carreira só, vocês ficam mais fortes?. E completou: ?com uma carreira maior, mais forte, com mais gente pensando junta, vocês vão ter força, poder perante os órgãos de Estado e perante a sociedade como um todo?. As informações, vídeos e foto foram obtidos no site da Anfip, que realiza em Brasília o XXII Convenção Nacional da entidade.

Caos no atendimento ao público da RFB

O caos no atendimento ao público torna o atendente uma espécie de ?para-raios afetivo?das descargas emocionais do contribuinte. Nas unidades da RFB, é evidente que a situação já é insuportável no atendimento ao público. O contribuinte tem um serviço de qualidade muito aquém do razoável e a Instituição, por meio de seus administradores, até agora não mostrou competência para superar a situação que ela mesma criou e foi caracterizada pela atual secretária como caos no atendimento ao público da RFB.

Para os contribuintes, o caos se revela na impossibilidade de atendimento com a limitação das fichas e horários no exagerado tempo de espera do atendimento, que em média, tem ultrapassado a 2 horas na falta de conclusividade do atendimento e nas frequentes inconsistências dos sistemas e ainda com suas inacessibilidades. Cabe registrar a comprovação de tumultos e vendas de lugares em filas para senhas nas unidades de atendimento.

Em relação aos atendentes, o caos se aprofunda com o acréscimo dos serviços previdenciários e com a histórica transferência de serviços da dita ?retaguarda? para o atendimento sem correspondência quantitativa de atendentes com a generalidade e a complexidade de conhecimentos necessários sem a capacitação adequada com a exagerada carga horária para a natureza do atendimento ao público que exige, também, contínua estabilidade técnica, emocional e física, para garantir a qualidade a que o cidadão tem direito.

A Instituição tem sua imagem deteriorada a partir deste caos prolongado no atendimento. Seus administradores, atuais e anteriores, mostraram-se incompetentes para gerenciar a prevista fusão dos órgãos de arrecadação: ex-SRF e ex-SRP. Passaram-se mais de 2 anos e os objetivos da unificação da arrecadação com a agilização da fiscalização e integração das informações ainda são incipientes. E a simplificação do atendimento é barrada pelo caos.

O tratamento dado aos colegas da sx-SRP, com exceção dos fiscais, é desrespeitoso, inaceitável e com requintes de tortura moral e psicológica gerados por uma administração arbitrária que, não se posicionando clara e oportunamente, gerou expectativas não confirmadas de que estes servidores continuariam exercendo suas atribuições com, no mínimo, as respectivas remunerações do órgão de origem. Hoje a arbitrariedade é clara: estes servidores permanecem na nova RFB enquanto não se tornarem dispensáveis. Consequentemente, provocaram a reação destes servidores com movimentos de legalidade em relação as suas atribuições aumentando o caos do atendimento.

A definição das atribuições dos SOAPs, a criação do PECFAZ e os concursos tardios são insuficientes para a solução do problema que necessita, também, das definições das atribuições da Carreira ARFB, especialmente dos Analistas-Tributários, majoritários no atendimento. Conjuntamente, é urgente o aperfeiçoamento e a integração dos sistemas das ex-SRF e ex-SRP, a qualificação dos atendentes, a definição da carga horária de 6 horas diárias para os atendentes, privilegiando o atendimento contínuo e minimamente coincidente com o horário bancário, o aprimoramento do regimento da RFB em relação às unidades de atendimento, fortalecendo seus objetivos iniciais de agilidade e conclusividade, sem acumular serviços de outras seções.

A DEN, por meio da Diretoria de Formação Sindical, em parceria e por iniciativa dos dirigentes sindicais da 4ª Região Fiscal, desenvolverá nos próximos dias 27 a 29, em Recife (PE), o 1º Curso de Formação Sindical da Região.

Avaliação do 2° Bimestre do

Orçamento 2009

O cenário atual, no entanto, mostra-se significativamente diferente daquele em que foram propostas e aprovadas, pelo Congresso Nacional, as metas fiscais originais. A crise deflagrada no final de 2008 atingiu o País, fazendo-se necessária a tomada de decisões no sentido de reverter seus reflexos internamente. Logo, torna-se iminente a necessidade de o setor público adotar medidas no sentido de fomentar a economia doméstica e estimular a demanda agregada, de modo a possibilitar a retomada do crescimento e a elevação no nível de emprego e renda.

Em relação aos parâmetros macroeconômicos, em face do atual cenário de retração econômica mundial, foi necessária revisão para o crescimento real do Produto Interno Bruto ? PIB em 2009, passando para 1,0%. O índice de inflação (Índice de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA) foi reduzido para 4,30%, ligeiramente abaixo da meta de inflação perseguida pela política monetária e se mostra compatível com a trajetória para este índice observada até o momento.

No que tange às receitas líquidas de transferências, a reestimativa realizada apontou para uma redução de R$ 9,3 bilhões na arrecadação anual em relação à previsão contida na avaliação anterior. A queda foi generalizada em todos os tributos, contudo o Imposto sobre Produtos Industrializados teve maior destaque devido às medidas de desoneração visando incentivar à atividade econômica.