Diretores e o presidente do Sindireceita reúnem-se nesta segunda-feira com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do projeto de unificação das carreiras com a criação da Receita Federal do Brasil. Na semana passada, o Sindireceita foi surpreendido com a informação de que a criação do órgão está prestes a sair, uma vez que a Administração havia dito que os servidores participariam das discussões em torno da proposta e que a matéria estava ?sobrestada?.

A categoria deve permanecer em alerta máximo e para esta semana, nos dias 13, 14 e 15 de julho, foi convocada Assembléia Geral Nacional Unificada (AGNU) para debater este assunto e decidir sobre a atitude que será tomada pelos Técnicos da Receita Federal. Rachid adiantou que o conteúdo do projeto, no que tange a cargos e carreiras, prevê a junção dos cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal e Auditor Fiscal da Previdência Social. Segundo Rachid, os Técnicos ficariam em situação equivalente à atual e a estrutura da atual carreira de Auditoria, quanto a atribuições, seria mantida. Desta forma, o projeto não atende aos interesses dos Técnicos da Receita Federal. O novo Órgão continuaria sob a forma de Secretaria e vinculado ao Ministério da Fazenda, com a Aduana permanecendo dentro da sua estrutura, informou o secretário. Na reunião, o Sindireceita afirmará ao secretário que rejeita veementemente qualquer proposta que possa prejudicar a categoria dos Técnicos e, se preciso for, a entidade utilizará de todos os meios para que não se cometam injustiças.

Atualização das ações coletivas

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) disponibilizou relatório com a atualização, até 08 de julho, das principais ações coletivas dos filiados. A medida visa informar os Técnicos sobre os processos do Sindireceita.

Veja aqui as ações atualizadas

Edital de Convocação Fortaleza

Avaliação de Conjuntura

Unificação da Administração Tributária

Em 4 meses apreensões no Brasil somam 10,6 milhões

De janeiro a abril de 2005, a APDIF – Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos acompanhou as autoridades brasileiras na apreensão de mais de 10,6 milhões de CDs piratas, entre gravados e virgens. O valor das apreensões registrou um aumento de 130%, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram apreendidas 4,6 milhões de unidades falsificadas. Nos quatro primeiros meses desse ano observou-se um inédito avanço no trato deste tema que pode ser atribuído, entre outras coisas, a criação do Conselho Nacional de Combate á Pirataria – CNCP, pelo Ministério da Justiça, a uma maior percepção da sociedade com relação ao problema da pirataria, às ações da Polícia Federal junto a Receita Federal, às ações da Polícia Rodoviária Federal nas interceptações de cargas com mercadorias ilegais e o intenso controle da fronteira do Brasil com Paraguai. No registro do crescimento das apreensões 2005 deve ser levado em conta também a grande quantidade de CDs virgens apreendidos, que está na marca dos nove milhões, quando no mesmo período do ano passado não passou dos 3,5 milhões.

Combate à pirataria terá data comemorativa

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (7), o Projeto de Lei que institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e Biopirataria. O projeto será agora analisado pelo Senado. O PL 2487/03, é de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PC do B) e foi aprovado por 258 votos.

Frase do Dia

“É melhor tentar, ao invés de sentar-se e nada fazer É melhor falhar, mas não deixar a vida passar Eu prefiro na chuva caminhar, do que em dias tristes em casa me esconder Prefiro ser feliz, embora louco, do que viver infeliz em são conformismo.”

Martin Luther King




Notícias do Boletim 131 de 11/07/2005

  1. DEN se reúne com Jorge Rachid