O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) fez ontem, dia 14, durante Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados um pronunciamento diante do ministro da Fazenda, Joaquim Levy e defendeu o fortalecimento da cobrança dos créditos tributários com meio de enfrentamento da crise fiscal.

Em seu discurso o deputado Betinho Gomes destacou dados da Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança (CODAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil que apontam para o montante de R$ 246 bilhões em recursos livres para cobrança imediata. “Ministro, se o governo federal decidisse cobrar esse recurso que já está pronto, aqui, esse valor de R$ 246 bilhões, não há mais nenhuma medida judicial ou administrativa a ser tomada. São recursos livres para cobrança imediata. A Receita Federal assim o afirma. Se o governo conseguisse cobrar apenas 10% desse valor, ou um pouco mais do que isso, já taparia o rombo do orçamento mandado para cá. Se cobrasse 20%, 30%, já seria o ajuste fiscal que o governo está propondo”, disse.

Segundo o deputado, a população, os microempresários e empresários são os principais afetados pelo aumento de impostos no Brasil e medidas devem ser tomadas para mudar este quadro. “Aqui, senhor ministro, está talvez um dos caminhos alternativos para o ajuste fiscal, que faria justiça fiscal e que, inclusive, ajudaria a diminuir a carga tributária. No entanto, o governo não faz essa cobrança”, disse.

Na última semana a Diretoria do Sindireceita se reuniu com o deputado que recebeu do Sindireceita o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil” que integra a campanha Brasil Sem Crise, lançada neste mês pelo Sindicato.

 

Confira a íntegra do pronunciamento abaixo: