DICAS-CABECA

Segundo a Receita Federal do Brasil, este ano, estão obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Físicas, referente ao exercício de 2013, os residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2012, receberam rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 e receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Também são obrigados a entregar a declaração desse exercício aqueles contribuintes que em 2012 venderam bens ou direitos com ganho de capital sujeito à incidência do imposto ou ainda realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve rendimentos brutos da atividade rural em montante superior a R$ 122.783,25 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, resultados negativos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012, também se obriga a declarar neste ano.

A posse ou a propriedade de bens ou direitos no final do ano-calendário de 2012, inclusive terra nua, cuja soma pelo valor de custo superar R$ 300.000,00 é situação que obriga o contribuinte a prestar contas com o “Leão” neste exercício de 2013, ainda que não haja rendimentos a ser informados.

Rendimentos de dependentes:

Os rendimentos de dependentes, tributáveis, isentos e não tributáveis ou de tributação exclusiva na fonte, ainda que isoladamente não o obrigue a declarar, devem ser informados nas respectivas fichas na declaração de quem apresentar tais dependentes. Nesse caso, o contribuinte deve fazer o cálculo para aferir qual a melhor opção: se incluir o dependente e seus rendimentos ou não incluí-lo ainda que deixe de abater eventuais despesas, como por exemplo, de instrução, tratamentos médicos e planos de saúde.

Prazo e multa por atraso:

O prazo é até o dia 30 de abril às 23h59min59s, horário de Brasília. Quem perder essa data fica sujeito à multa mínima por atraso de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto apurado na declaração.