Na manhã desta quarta-feira, dia 9, as DIREP’s das terceira, quarta e quinta regiões fiscais, com o apoio da Polícia Militar do Ceará contando com vinte policiais do 4º Batalhão de Choque que compõem o Comando Tático Rural (Cotar) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope), deflagraram uma operação intitulada “Criança Segura” para apreensão de brinquedos falsificados, que ostentam marcas famosas e oferecem risco à saúde e segurança das crianças.

Ao todo, 30 servidores da Receita Federal participaram da operação no centro da capital, dispondo ainda de uma capatazia de 20 trabalhadores. A ação ocorreu simultaneamente em dez estabelecimentos, cuja regularidade cadastral e fiscal será avaliada, em ação de combate à sonegação de tributos e ao uso indevido de marcas protegidas por propriedade industrial, em favor da concorrência leal no comércio.

Confirmadas as irregularidades, a Receita Federal aplicará pena de perdimento, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, seguida de destruição das apreensões que apresentem contrafação. O órgão também encaminhará para o Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais em desfavor dos responsáveis pelas práticas ilícitas.