O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, fez uma análise da luta dos Analistas-Tributários e demais servidores contra a tramitação da PEC 287, que trata da reforma da Previdência, na abertura do segundo dia da LXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que acontece em Brasília/DF até quinta-feira, dia 12.

Sérgio de Castro fez um resgate da tramitação da PEC e ressaltou a importância da resistência que se estabeleceu dentro e fora do Congresso Nacional contra a proposta, e destacou a importância do trabalho realizado pelos Analistas-Tributários e pelo Sindireceita que apoiaram, desde o início, os trabalhos realizados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. “Participamos dessas iniciativas desde o início e apoiamos todas as atividades. Contribuímos nos debates e com a apresentação de argumentos que ajudaram a demonstrar para a sociedade que o problema da Previdência não é o dito déficit, mas sim a sonegação e desvios de recursos”, disse.

O diretor do Sindireceita também fez questão de ressaltar que é preciso manter a mobilização contra a PEC 287, que teve sua tramitação suspensa devido à forte pressão popular, e também pela intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, prevista para ocorrer até 31 de dezembro de 2018. Enquanto for mantida a intervenção federal, o Congresso Nacional não poderá emendar o texto constitucional. “Com certeza a tramitação da reforma da Previdência será retomada. Temos que ficar atentos, pois esse tema está na agenda de todos os candidatos à Presidência da República e de suas equipes. A PEC 287 pode, inclusive, ser colocada em pauta após as eleições de outubro ou pelo próximo governo eleito. Assim, devemos seguir mobilizados, atentos e produzindo argumentos para participar de forma, cada vez mais, qualificada desse debate que é muito importante para todos nós”, destacou.

Sérgio de Castro destacou ainda que os debates sobre a reforma da Previdência vão além da aposentadoria e estão diretamente relacionados com o financiamento do estado, a economia dos municípios, principalmente das pequenas e médias cidades, mas também estão estreitamente relacionados com as condições de trabalho e a saúde, a qualidade de vida e dignidade de todos os trabalhadores. “A PEC 287 foi construída sem nenhum diálogo com os trabalhadores, com os sindicatos e com os servidores públicos. Tentaram empurrar uma proposta, mas graças a resistência e mobilização, principalmente dos servidores públicos, foi possível interromper sua tramitação. Mas não podemos nos enganar, esse debate voltará com força e temos que estar prontos para fazer o embate político”, ressaltou.

Além da luta contra a PEC 287, Sérgio de Castro também ressaltou a importância do trabalho em favor de outras propostas que tratam da Previdência, dentre eles a luta em favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014, que assegura aos servidores proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente. “São propostas muito importantes para os servidores. Essa é uma luta muito difícil, mas vamos continuar perseguindo sua aprovação”, acrescentou.

Funpresp

O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, também fez um informe aos participantes do CNRE sobre a realização dos seminários “A Funpresp e a sua aposentadoria”, que tem por objetivo fornecer informações detalhadas sobre a Previdência Complementar gerida pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp). Sérgio de Castro destacou a necessidade de participação do Analista-Tributário nesses eventos que visam esclarecer dúvidas sobre administração e execução dos planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. Nos seminários são apresentadas informações sobre o funcionamento da Fundação, como são investidos os recursos, a fiscalização do fundo de pensão, as formas de adesão e outros pontos, como as regras atuais para aposentadoria e pensões e as mudanças que podem ocorrer no âmbito da reforma previdenciária, caso a proposta de reforma previdenciária do governo federal (PEC 287/2016) seja aprovada.