A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN informa aos beneficiários da ação da GDAT que receberam Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em 2018, da parcela incontroversa da execução em trâmite, que foi disponibilizada na área restrita do Site do Sindireceita orientação de como proceder para informar os referidos valores na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física de 2019 (DIRPF/2019).

Além da orientação de como informar os valores recebidos na DIRPF/2019, o beneficiário encontrará a cópia do Requisitório de Pagamento, o qual contém informações acerca do valor principal, valor dos juros/correção, número de meses (para fins de registro na ficha: “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”), bem como os valores destacados a título de honorários contratuais e os dados do advogado.

Contudo, é importante salientar que os valores a serem lançados na DIRPF/2019 deverão ser os constantes no documento fornecido pela instituição bancária no momento do saque do respectivo valor, pois da data da expedição do Requisitório de Pagamento até a data de efetivo levantamento ocorre atualização monetária.

Para acessar a citada orientação e a cópia do Requisitório de Pagamento (RPV), o beneficiário que recebeu valores incontroversos da GDAT em 2018 deverá acessar a área restrita do site do Sindireceita (necessário informar CPF e senha). Após acessar a área restrita, o filiado deverá procurar na barra de rolagem do lado direito da tela o link “Documentos RPV da GDAT”. Pronto!!! Lá o filiado encontrará dois links, quais sejam: “Orientação para preencher IRPF recebidos RPV da GDAT” e “Recibo RPV da GDAT”.

Com vistas a manter o sigilo dos dados, apenas o beneficiário que recebeu o RPV terá acesso às suas respectivas informações.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita reafirma seu compromisso de melhor atender aos interesses da categoria.

Para maiores informações o filiado poderá contatar o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br ou pelo telefone (61)3962.2303 ou realizar agendamento de atendimento presencial pelo telefone (61) 3962.2300.