A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita realizou na noite desta terça-feira, dia 10, reunião telefônica que contou com a participação de mais de 60 delegados sindicais. Durante mais de 1h30 o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez uma avaliação de conjuntura, tratou dos desdobramentos relativos à regulamentação do Bônus de Eficiência e, principalmente, defendeu a aprovação na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), que será realizada entre os dias 16 a 19, de paralisação nacional no dia 25 de outubro para exigir o cumprimento do acordo salarial aprovado na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, e, principalmente, a regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto.

A convocação para a paralisação nacional integra os indicativos da Assembleia Geral Nacional Unificada e visa pressionar o Ministério do Planejamento a cumprir a negociação salarial e encaminhar a regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de um decreto e não por medida provisória como foi antecipado por técnicos do próprio Ministério.

O presidente do Sindireceita ressaltou que as entidades que representam os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira estão atuando de forma conjunta para regulamentação do Bônus, tendo inclusive encaminhado carta aos ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil defendendo a legalidade da regulamentação do Bônus por decreto e criticando a demora na conclusão da negociação salarial que já se arrasta por mais de dois anos. Veja a Carta Conjunta do Sindireceita e Sindifisco para o Ministério do Planejamento (clique aqui)

Durante a reunião telefônica, a DEN reforçou a necessidade de participação de toda a categoria na paralisação do dia 25 como forma de demonstração de força e de união dos servidores. O presidente do Sindireceita também ressaltou a importância da atuação dos delegados sindicais para a mobilização das bases e para o repasse das informações relativas às negociações com o governo.

A Diretoria do Sindireceita também tomará todas providências para assegurar a participação dos Analistas-Tributários na mobilização e que, até nesse sentido a DEN está propondo em Indicativo na AGNU a criação de um fundo para compensação em caso de corte de ponto. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, reforçou que, se aprovada em AGNU a paralisação, será comunicada à administração com 48 horas de antecedência. “É importante que fique claro que para o servidor grevista o máximo que pode eventualmente ocorrer é o desconto das horas não trabalhadas. Nada além disso. E esse desconto poderá ser ajustado em acordo de compensação dos dias parados com a própria administração do órgão”, reforçou.

O presidente do Sindireceita lembrou que o ministro do Planejamento havia solicitado um prazo de 30 dias, que se encerra no final deste mês, para apresentação de uma proposta para regulamentação do Bônus. “Vamos seguir trabalhando intensamente pela regulamentação por decreto até por conta das dificuldades que surgirão em caso de tramitação de uma medida provisória. Existe uma série de interesse envolvendo essa discussão. Vivenciamos esse debate durante a tramitação do PL e depois na MP que criou o Bônus”, disse. Geraldo Seixas ressaltou ainda que além das divergências políticas, se a MP for encaminhada no final de outubro ou início de novembro, não haverá tempo suficiente para concluir a tramitação neste ano. “Portanto, essa discussão poderá avançar para 2018 e não podemos esquecer que existem outras propostas que ameaçam os interesses dos servidores, além das incertezas geradas pela continuidade da crise política que atinge o País”, acrescentou.

Mais uma vez, ao falar do cenário político, o presidente do Sindireceita reforçou a necessidade de uma ampla demonstração de força e organização da categoria no dia 25. “Nesse momento, precisamos mostrar nossa força e dar concretude ao nosso discurso, até para que o Planejamento saiba que estamos unidos em favor da regulação do BE por meio de decreto”, avaliou.

Durante a reunião telefônica também foram abordados outros temas como a limitação imposta as progressões pelo Ministério do Planejamento. Geraldo Seixas reforçou que o Ministério do Planejamento informou que deve apresentar um decreto resolvendo essa questão nos próximos dias.

Também foi discutida a regulamentação da Indenização de Fronteira. O presidente do Sindireceita ressaltou que o Sindicato está acompanhando de perto o processo e disse, mais uma vez, que o decreto de regulamentação já está na Casa Civil para ajustes finais, mas que ainda não é possível apontar uma data para publicação no Diário Oficial.