O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, participaram nesta quarta-feira, 16/05, da Audiência Pública Aduana Brasil-Argentina. O objetivo da audiência é discutir a gestão compartilhada de aduanas na fronteira do Brasil com a Argentina, como alternativa para o desenvolvimento e integração dos dois países. O encontro contou com a presença do embaixador da República Argentina no Brasil, Carlos Alfredo Magariños.

A audiência foi promovida pelo Grupo Parlamentar Brasil-Argentina e debateu, entre outros assuntos, governança de fronteiras, acordos comerciais, tráfego de turistas e mercadorias na fronteira, segurança e atendimento médico-hospitalar região fronteiriça, acordos bilaterais. Além do embaixador da Argentina no Brasil, participaram da audiência, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União; o embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário-Geral da América Latina e do Caribe do Itamaraty, o deputado Estadual Frederico Antunes (PP/RS), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Alexandre Patury, coordenador Geral de Política de Imigração do Departamento de Polícia Federal; Luiz Fernando Lorenzi, superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (RS) que representou o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.

O embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Alfredo Magariños participou da audiência

A senadora Ana Amélia (PP-RS), membro do Grupo Parlamentar Argentina-Brasil reclamou da lentidão brasileira na implementação dos acordos assinados entre os dois países. “Um dos acordos é a emissão da carteira de identidade de cidades fronteiriças, que o Brasil não vem fazendo. O documento havia sido planejado como uma identidade comum aos habitantes das cidades fronteiriças dos dois países, que os dispensaria parte das enormes filas nas fronteiras, especialmente do lado brasileiro, com até 10 mil pessoas aguardando”, reclamou.

Senadora Ana Amélia reclama da lentidão brasileira na implementação dos acordos assinados entre os dois países

Ela lembrou ainda que o governo argentino, na cidade de Paso de Los Libres, chegou a emitir as primeiras carteiras, mas que não houve reciprocidade e o governo brasileiro em Uruguaiana, não cumpriu a sua parte, o que provocou a suspensão da emissão pela Argentina. Ela também abordou a necessidade de implementação de acordo na área de ensino e de comércio entre os dois países.

O coordenador Geral de Política de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Alexandre Patury, se diz envergonhado da fila de espera na fronteira

O coordenador Geral de Política de Imigração do Departamento de Polícia Federal, Alexandre Patury, alertou que os argentinos correspondem a 17% do tráfego turístico no Brasil, sendo que 48% deles entram no Brasil por terra e 40% via aérea, sendo maior o movimento na fronteira Uruguaiana-Paso de Los Libres. “Só estas estatísticas da movimentação por vias terrestres já bastariam para pensarmos em melhorar toda a logística da aduana no lado brasileiro. Fico envergonhado e considero constrangedoras algumas situações, por exemplo, os brasileiros levam de 3 a 4 horas para liberação e entrada por terra nas terras argentinas, já os argentinos levam até 8 horas para atravessar aqui para o Brasil a turismo. É vergonhoso”, lamentou Patury.

O coordenador exibiu um filme da aduana em Uruguaiana, onde cerca de 10 mil turistas aguardavam em pé e debaixo de sol para liberação e entrada no Brasil. “Precisamos de pessoas e inteligência para otimizar esse tráfego. Creio que precisamos pensar na livre circulação entre os países, com cadastramento prévio. Um criminoso não costuma se apresentar na Polícia Federal para fazer controle migratório. Estamos constrangendo pessoas de bem, turistas que movimentam o comércio e hotelaria no Brasil. Temos que pensar a livre circulação turística para atenuar o sofrimento migratório”, afirmou.

O ministro Augusto Nardes, do TCU sugeriu agenda com sustentabilidade

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, sugeriu uma agenda política de integração dos dois países, considerando a importância da governança de fronteira e o controle social em parceria com o controle realizado pelo Tribunal de Contas da União. Ele propôs uma auditoria coordenada das áreas de fronteira para dar conta do desafio sustentável na região. “Temos que pensar a governança globalmente, considerando o desenvolvimento social, econômico e a preservação ambiental, algo que sem parceria e trabalho conjunto não realizaremos com sucesso”, afirmou.

 

Morosidade

Embaixador Paulo Estivallet destaca a importância do comércio entre os dois países

O embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, subsecretário de América Latina e Caribe do Itamaraty, destacou a importância do comércio entre os dois países e pediu mais celeridade no tráfego alfandegário. “São enormes os prejuízos com a morosidade, um caminhão fica preso até por quatro dias para cruzar a fronteira da Argentina com o Brasil e os prejuízos decorrentes desta demora são enormes”, lamentou. Ele também pediu mais atenção com as condições de saúde da população que vive me cidades fronteiriças. “Refiro-me, especificamente ao tratamento diferenciado a brasileiros e a argentinos que precisam dos serviços públicos de saúde, precisamos pensar um sistema que seja igualitário e possa beneficiar as duas populações”, sugeriu.

O deputado Estadual Frederico Antunes (PP/RS) também se diz envergonhado da aduana brasileira

O deputado Estadual Frederico Antunes (PP/RS), presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul abordou a falta de infraestrutura para atendimento ao turista na fronteira entre os dois países. “Deveríamos ficar envergonhados pois falta até banheiros no recinto aduaneiro para atendimento ao turista que vem da Argentina para o Brasil, além dos atrasos na liberação de veículos que provoca prejuízos aos transportadores”, reclamou.

Luis Fernando Lorenzi, supervisor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, explicou que o movimento maior no controle de bagagens ocorre durante 3 meses. Ele afirmou também que as cidades de Uruguaiana, São Borja e Foz do Iguaçu são os principais pontos por onde passam as exportações e importações via terrestre entre os dois países e propôs melhorar a integração entre Brasil e Argentina com a criação de aduanas que atendam tudo no mesmo local. “Precisamos pensar em tecnologia para suprir as carências de logística e de pessoas”, disse.

Luis Fernando Lorenzi, supervisor da Receita Federal no Rio Grande do Sul, propõe melhorar a integração entre os dois países

O embaixador da Argentina no Brasil, Carlos Alfredo Magariños, elogiou o trabalho da senadora Ana Amélia para melhorar o comércio, o ensino e os postos de fronteira entre os dois países. “Temos investido nas demandas dos argentinos que querem negociar com o Brasil, diminuímos os impostos, criamos carteira de trânsito vicinal e investimos no atendimento do turista argentino que quer visitar o Brasil”, afirmou. Ele lamentou a desvalorização da moeda argentina e os efeitos nos países vizinhos. “Creio que a desvalorização da moeda ocorreu em diversas economias de países emergentes, como Argentina e também no Brasil, mais um motivo para nos unirmos e enfrentar a crise mundial”, sugeriu.

Na avaliação do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, parte da solução para amenizar os problemas apontados pelos palestrantes na audiência passa pelo investimento na contratação de mais Analistas-Tributários para a Receita Federal do Brasil.