O Grupo Técnico de Trabalho sobre Assuntos Tributários e a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita debateram nesta terça-feira, 12/12, a proposta de Tributação da Economia Subterrânea em uma audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília.  A proposta integra os estudos do “Brasil sem Crise”, projeto desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, sob coordenação da DEN. Os trabalhos na audiência foram coordenados pelo deputado Enio Verri (PT-PR), autor do requerimento para a realização da audiência.

A apresentação foi conduzida pelo Analista-Tributário Geraldo Paes Pessoa, mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Tributário da Unisul/SC. Ele foi o convidado do parlamentar para expor o assunto na audiência. Depois de expor os detalhes da proposta, o ATRFB foi questionado pelos participantes. Geraldo Paes explicou que a ideia é tornar o sistema tributário mais justo. “Na medida em que diminuímos a sonegação de impostos e contribuições, tornamos o sistema tributário mais justo e menos oneroso aos que pagam seus impostos em dia”, explicou o professor. Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária dos que estão na formalidade; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do sistema Tributário Nacional; e a tributação das novas tecnologias.

O Analista-Tributário explicou também que o ideal é que a Tributação da Economia Subterrânea seja feita por meio da taxação da movimentação financeira. “Não queremos de forma alguma aumentar a carga tributária e nem provocar prejuízos à atividade econômica”, explicou. Geraldo Paes afirmou também que urge a realização da reforma tributária. “A tributação das movimentações financeiras poderá construir um cenário que viabilize uma reforma tributária mais ampla. É injusto o sistema atual. Quem menos tem recursos financeiros é quem mais paga impostos no Brasil. Temos que cobrar de quem pode pagar e de quem não paga por vontade deliberada”, enfatizou. Clique aqui e veja a apresentação sobre o projeto de Tributação da Economia Subterrânea.

O deputado Enio Verri (PT-PR), lembrou que este foi o primeiro passo para conhecer melhor o assunto. O parlamentar propôs a realização de novas audiências em 2018 para ampliar o debate. “Ainda temos um longo caminho a percorrer. Precisamos debater o assunto outras vezes para conhecer melhor as propostas. Também temos que analisar os detalhes de como sugerir a matéria dentro da legalidade e constitucionalidade. Já deixamos todos convidados para novos debates o ano que vem”, argumentou.   Participações: Além do Analista-Tributário Geraldo Paes Pessoa, participaram da audiência:  o Analista-Tributário e professor da Faculdade Brasileira de Pesquisa e Extensão de João Pessoa/PB, Risonaldo Ferreira, da Delegacia Sindical de João Pessoa/PB; a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Silvia de Alencar; o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro; o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Ricardo Ramos e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira.