A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que não solicitará a renovação do desconto extra de 0,3%, cuja última incidência ocorrerá no vencimento de dezembro de 2018, descontado em 1º de janeiro de 2019.

A Diretoria do Sindireceita considera que o Desconto Extra, que vinha sendo cobrado há vários anos, só deve ser aprovado novamente se houver necessidade específica e com prazo definido para utilização desses recursos. Portanto, por compreender que, por ora, não há necessidade específica para aporte extraordinário, considera desnecessária a manutenção do desconto extra. Assim, a partir de janeiro de 2019 (recebimento em 1º de fevereiro) o desconto da mensalidade sindical será de 1% sobre a remuneração, conforme determinação do Estatuto do Sindicato.

O desconto extra, que tem vigência até dezembro de 2018, foi aprovado pela categoria na Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 12 a 16 de dezembro de 2016, e teve por objetivo assegurar meios para custear as ações visando a reestruturação da remuneração e também a recomposição do Fundo ADI/Atribuições. Foram esses os objetivos que motivaram o encaminhamento da proposta para deliberação da categoria em AGNU, que estabeleceu o desconto de 0,3% destinado à recomposição do Fundo ADI/Atribuições, pelo prazo de 24 meses, que passou a vigorar somente após a implementação do reajuste salarial da categoria. Veja o resultado da AGNU.

É importante destacar que desde sua implementação, a Diretoria Executiva Nacional apresentou aos conselheiros do CNRE as informações relativas à utilização do Fundo Extra e que na LXXIII Reunião Ordinária do CNRE, que será realizada entre os dias 30 de novembro a 04 de dezembro de 2018, mais uma vez, disponibilizará para análise dos conselheiros a Avaliação do Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a todos os Analistas-Tributários que contribuíram para o Fundo Extra e que compreenderam a necessidade de reforço da atuação do nosso Sindicato em um dos momentos mais importantes de nossa história.

A Diretoria do Sindireceita também reforça seu compromisso com a transparência e seriedade na utilização de todos os recursos de nosso Sindicato e seu total empenho na defesa dos direitos de cada Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita