AGNU – DS Rio de Janeiro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O delegado sindical da Delegacia Sindical Rio de Janeiro/RJ do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA/DS RIO DE JANEIRO/RJ, Fernando Jorge Lopes Gonçalves, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e considerando o Edital DEN de Convocação de AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada de 15/07/2019, CONVOCA os filiados para deliberarem e convida todos Analistas-Tributários e interessados a participarem para tomarem conhecimento da seguinte pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal (veja o Anexo I), referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 – que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, acordo homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (veja os Anexos I e II).

Os filiados deverão consultar na área restrita do site do SINDIRECEITA: o Edital DEN de Convocação AGNU – Ratificação Acordo, a Avaliação de Conjuntura, o Anexo 1 – Instrumento de Acordo, o Anexo 2 – Decisão de Homologação Judicial de Acordo, o Perguntas e Respostas, e Indicativos-Planilha de Votação.

Locais, data e hora:

Local 1: DRF Campos dos Goytacazes
Avenida Ruy Barbosa, 975, Centro, Campos dos Goytacazes Dia: 19/08/2019 (Segunda-Feira) – Horário: 10:00 horas

 

Local 2: DRF Macaé
Rua Francisco Portela, 569 – A, Macaé, RJ Dia: 20/08/2019 (Terça-Feira) – Horário: 10:00 horas

 

Local 3: DEMAC – Rio de Janeiro
Rua Primeiro de Março, nº 6, Auditório, Centro, Rio de Janeiro, RJ Dia: 21/08/2019 (Quarta-feira) – Horário: 10:00 horas

 

Local 4: Auditório do Ministério da Fazenda RJ – 13º Andar
Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Auditório 13º Andar, Centro, Rio de Janeiro RJ Dia: 21/08/2019 (Quarta-feira) – Horário: 13:30 horas

 

Local 5: DRF 2 – Barra da Tijuca
Av João Cabral de Mello Neto, nº 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ Dia: 22/08/2019 (Quinta-feira) – Horário: 10:00 horas

 

Local 6: CAC Barra da Tijuca – DRF 2
Avenida Ayrton Senna, nº 2001, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ Dia: 22/08/2019 (Quinta-feira) – Horário: 13:00 horas

 

Local 7: CAC Tijuca – DRF 1

Rua Pereira Nunes, nº 419, Vila Isabel Dia: 23/08/2019 (Sexta-feira) – Horário: 10:00 horas

 

Local 8: CAC Ipanema – DRF 1
Rua Barão da Torre, nº 296, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ Dia: 23/08/2019 (Sexta-feira) – Horário: 13:00 horas

Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2019

 

 

Fernando Jorge Lopes Gonçalves

Delegado Sindical

SINDIRECEITA/DS Rio de Janeiro/RJ