Bancada Sindical pressiona Governo

Integrantes da Bancada Sindical, que compõem o Grupo de Trabalho (GT), solicitaram, nesta quarta-feira, à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o envio de um documento informativo à presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados contendo todas as propostas discutidas no GT sobre negociação coletiva e aqueles relativas ao assunto, inclusive, o direito de greve no serviço público. Representantes das entidades estiverem reunidos durante todo o dia de ontem, com integrantes do governo no Ministério do Planejamento, em Brasília/DF. A medida é para evitar que o Projeto de Lei 4.497/01, que trata do direito de regulamentação da greve no funcionalismo público, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), seja aprovado antes que a Bancada Sindical do GT, juntamente com o Governo, se manifeste em relação ao assunto.

Na opinião do diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Augusto Corôa, é preciso que haja uma harmonização dos discursos da Bancada Sindical com a Comissão de Trabalho. “É preciso que o Executivo mostre o seu posicionamento em relação ao projeto relatando nesse documento as propostas que estão sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho junto com o Governo”, defendeu Corôa.

Para a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, é fundamental o envio desse documento o mais rápido possível à Câmara dos Deputados. “Caso esse projeto da deputada Rita Camata seja aprovado, vai prejudicar toda negociação que está sendo feita pela Bancada Sindical com o governo. Por isso, temos que enviá-lo o quanto antes senão esse projeto voltará novamente para votação”, afirmou Denise.

A diretora do Sindireceita, Sílvia Felismino, afirmou que todos os avanços da Bancada Sindical do GT se chocam com a aprovação do PL. ?Não podemos ficar refém da posição de um parlamentar, pois não é uma posição de partido, e sim uma questão de Estado?, destacou.

Os representantes das entidades afirmaram que a Secretaria de Recursos Humanos deve se manifestar, uma vez que está em jogo a credibilidade dos debates da mesa e a importância de se institucionalizar a negociação coletiva dos servidores públicos como forma de resolução de conflitos na Administração Pública.

O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, disse que a negociação coletiva dos servidores é uma prioridade para o Governo e comprometeu-se a propor ao ministro Paulo Bernardo medidas para fortalecer o processo de negociação. ?Vamos seguir o exemplo do PLP 1/2007?, afirmou.

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, André Bucar, que também esteve presente na reunião, disse que o Ministério apresentou um parecer sobre o Projeto de Lei 4.497/01 ao Congresso. Ele se comprometeu em disponibilizar o parecer a todas as entidades. Também participou da reunião o assessor do Ministério do Trabalho, Raimundo Kappel.

No período da tarde, também foi discutido as bases conceituais da institucionalização da negociação coletiva, tanto as apresentadas pela Bancada Sindical, quanto as elaboradas pela SRH, para se chegar a um acordo.

Quanto ao envio da Convenção da OIT 151, o coordenador de Relações Sindicais, Idel Profeta, afirmou que o texto será encaminhado nos próximos dias e só depois seguirá para o Congresso. O novo diretor do Departamento de Relações do Trabalho do Planejamento, Nelson Luiz Freitas, explicou que a demora se deve a alguns trâmites que precisam ser feitos. “Antes do texto ser enviado à Casa Civil, os Ministérios do Planejamento e do Trabalho têm que se posicionar sobre o assunto e depois enviar um documento à Casa Civil”. Segundo ele, os dois órgãos já se manifestaram a favor da convenção da OIT 151.

é retirado de pauta

O Projeto de Lei 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público, foi retirado da pauta de votações ontem a pedido do deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS).

O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Nelson Marquezelli (PTB/SP), também é o relator do projeto, que era o item seis da pauta da reunião desta quarta-feira (24).

Os representantes das entidades sindicais que integram a Bancada Sindical do GT acompanharam a reunião e pressionaram pelo adiamento da votação da matéria, por entender que a tramitação do projeto atropela os debates em andamento com o Governo sobre o assunto. Representou o Sindireceita na CTASP, a diretora Sílvia Felismino.

Pareceres sobre Unicidade Sindical

O escritório de Advocacia Hélio Gerard, elaborou pareceres que analisam o Projeto de Lei 1990/2007, que trata da Unicidade Sindical e dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Confira os pareceres na íntegra:

Parecer 1

Parecer 2

Frente Parlamentar discutirá Previdência Complementar para o Serviço Público

Deputados que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público realizam uma audiência pública para tratar do tema ?Previdência Complementar: O Debate do Presente Garantindo o Futuro?. A audiência, que contará com a presença do presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, acontece nesta quinta-feira (25), às 9h30, no Auditório Freitas Nobre ? Anexo IV – da Câmara dos Deputados.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), presidente da Frente, destaca que o principal objetivo da audiência é discutir o PL ? 1992/2007, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal ? FUNPRESP.

Veja aqui a programação.

Hoje é dia de AGNU

Veja aqui os Indicativos

Veja aqui Avaliação de Conjuntura

AGN nos Estados

Dia 25 – às 10h00 para aposentados, pensionistas, ATRFB do Porto e Aeroporto.

Dia 25 – às 14h00 para os demais ATRFB.

DS Curitiba/PR – hoje (25), às 15h00, na Sala Polivalente, 13° andar do Edifício Sede do MF no Paraná, com a presença da diretora da DEN Sílvia Helena.

DS Natal/RN – hoje (25), às 14h30, no Sind. dos Trab. nos Serv. Portuários do RN (que fica localizado em frente ao prédio da DRF – Natal).

DS Manaus/AM – hoje (25), às 14h00, na sede do Sindicato, ou seja, sala 204 do Edifício Ajuricaba (antigo Hotel Amazonas), localizado à Rua Floriano Peixoto, nº 215 ? Centro.

DS/RJ – Hoje (25), às 14h00, na Sede do Sindireceita, à Av. Treze de Maio 23, sala 808, no Centro do Rio de Janeiro.

DS Belo Horizonte/MG – Hoje (25), às 9h30, no Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte/MG.

DS Salvador/BA – Hoje (25), às 14h00, na sala 210 -2º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Salvador/BA. Durante a Assembléia serão eleitos os delegado e suplente que irão à AGNE (Assembléia Geral Nacional Extraordinária).

DS Goiânia/GO – Hoje (25), às 13h00, Avenida B, nº 144, Sala 32, Shopping Radelgo, Setor Oeste. Na sede da delegacia sindical dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

DS Campo Grande/MS – Hoje (25), às 13h30, na sede do Sindireceita/MS, na Rua Celso Garcia, 585 ? Vila Nascente.

– Às 11h, na DRF Campinas

– Às 13h, na DRF Jundiaí

– Às 13h45, na ALF Viracopos.

– Agência da Receita Federal em Arapongas ? Dia 25/10/2007 ? 8h00

– Agência da Receita Federal em Apucarana ? Dia 25/10/2007 ? 10h00

– Agência da Receita Federal em C. Procópio ? Dia 25/10/2007 ? 15h00

DS São Paulo/SP – As assembléias em São Paulo contarão com a presença do diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades. Veja abaixo os dias, locais e horários:

– Sede do Sindireceita – Rua Brigadeiro Tobias, 577 – conj. 108/109 ? 25/10/07 (quinta-feira), às 16h00.

– Inspetoria – Av. Celso Garcia, 3.580 – 25/10/07 (quinta-feira) às 11h00.

DS Recife/PE – Hoje (25), às 9h30, no CENTRESAF/PE, Sala 04, prédio do Ministério da Fazenda. Na mesma ocasião, será realizada também Assembléia Local para escolha dos delegados a participarem da AGN, bem como a escolha do delegado ao CNRE.