SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA SINDICAL DE FLORIANÓPOLIS/SC
Edital de Convocação AGNU

 

O delegado sindical do SINDIRECEITA em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os Analistas-Tributários da base jurisdicional desta Delegacia para Assembleia Geral Nacional Unificada-AGNU a realizar-se no dia, locais e horários abaixo especificados, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial, realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) – Ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019.

2. Outros assuntos de interesse da categoria

Local e horário:

DRF/FLORIANÓPOLIS – Dia 27 /08 /2019 (terça-feira) – 09:30h – Auditório da DRF/Florianópolis – Rua Claudino Bento da Silva, 11, 2º andar.

 

Florianópolis, 29 de julho de 2019

 

Giovanni Zanella
Delegado Sindical

 

PS: Prezado Paulo Cesar, por favor, repassar aos aposentados

Orientações adicionais

– Recomendamos, para agilidade nos debates, a leitura prévia do material disponibilizado na área restrita para esta AGNU.