O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita – DS/Marília/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em atendimento ao Edital de Convocação do Presidente da DEN, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da circunscrição da DS/Marília para participarem da AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada, que será realizada no dia 28 de agosto de 2019, às 15:00 horas, no auditório, localizado no 5º andar do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília/SP, sito na av. Sampaio Vidal, 789, centro, Marília/SP, para deliberar sobre a seguinte pauta:

  1. Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II).

Marília, 19 de agosto de 2019.

Alexandre Santos Yokoyama

Delegado Sindical