O Delegado Sindical da Delegacia Sindical de Passo Fundo, do SINDIRECEITA, convoca os filiados da Delegacia Sindical de Passo Fundo para participarem da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU realizar-se no dia 23 de agosto de 2019, sexta-feira, às 16 horas, no Auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo/RS, na Agência da Receita Federal do Brasil em Carazinho/RS, na Agência da Receita Federal do Brasil em Erechim/RS e na Agência da Receita Federal do Brasil em Lagoa Vermelha/RS para debaterem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1) Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (Anexo I), realizado entre o SINDIRECEITA e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622, de 1993 e 8.627, de 1993 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (Anexo II). Os anexos I e II estão disponíveis no site do SINDIRECEITA no endereço eletrônico www.sindireceita.org.br).

 

Passo Fundo/RS, 19 de agosto de 2019.

Gerônimo Luiz Sartori

Delegado Sindical