SINDIRECEITA

DELEGACIA SINDICAL EM PORTO ALEGRE

 

O delegado sindical do SINDIRECEITA em Porto Alegre/RS no uso de suas atribuições CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil para participarem de Assembleia Geral Nacional Unificada AGNU, que se realizará às 10h do dia 16 de agosto, no CTG 13º andar, do edifício sede do Ministério da Fazenda /RS, para tratar da seguinte pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II);

2 – Assuntos gerais.

 

Paulo Ribeiro
Delegado Sindical