EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

O delegado sindical do SINDIRECEITA em Santo Ângelo – RS no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, da base sindical de Santo Ângelo – RS, a se fazerem presentes à ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL UNIFICADA (AGNU), nos moldes da convocação feita pelo Presidente do Sindireceita, a realizar-se no dia 19/08/2019 (segunda-feira), às 16:00 horas, no Auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo – RS, para apreciação da seguinte pauta:

 

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II);

2 – Assuntos Gerais.

 

Santo Ângelo-RS, 13 de agosto de 2019

 

Vilson Pinto de Menezes
Delegado Sindical