Edital de Convocação AGNU – DS Santos/SP

28/08/2019

 

O delegado sindical do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita – DS/Santos/SP, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em atendimento ao Edital de Convocação do Presidente da DEN, CONVOCA todos os Analistas-Tributários da circunscrição da DS/Santos para participarem da AGNU – Assembleia Geral Nacional Unificada, que será realizada no dia 28 de agosto de 2019, às 14:00 horas, no auditório, localizado no 1º andar do edifício-sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, sito na av. Bernardino de Campos, 17 – Vila Belmiro – Santos/SP, para deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Ratificação do Instrumento de Acordo Judicial (veja o Anexo I), realizado entre o Sindireceita e a União Federal, referente aos 216 (duzentos e dezesseis) processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1997.4..05.8100 (antigo nº 97.0006379-8) — ação de 28,86% de 1997 –, que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II). Os anexos I e II também estão disponíveis na área restrita do site Sindireceita. (Veja os Anexos I e II).

2 – Assuntos Gerais

 

Santos, 22 de agosto de 2019.

 

 

Marcos Antonio Henrique de Souza

Delegado Sindical – DS Santos