O delegado sindical da DS/SJCampos-SP do Sindireceita, no uso de suas atribuições. convoca os filiados a esta DS para a AGNU que se realizará dia 26 de agosto de 2019, segunda-feira, às 09h00 no Auditório da DRF/SJCampos, andar térreo, e às 15h00 no Auditório da ARF/Mogi das Cruzes para tratar da seguinte pauta:

1- ratificação do Instrumento de Acordo Judicial realizado entre o Sindireceita e a União Federal (veja o Anexo I), referente aos 216 processos judiciais de cumprimentos de sentença oriundos da ação nº 0006379-33.1977.4.05.8100 (antigo 97.0006379-8) – ação de 28,86% de 1997 – que trata da percepção do percentual de 28,86% de que tratam as Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 sobre as respectivas remunerações, em trâmite perante a 4ª Vara Federal/CE, acordo homologado pela decisão judicial proferida em 04/07/2019 (veja o Anexo II).

Os anexos I e II estão disponíveis na área restrita do site do Sindireceita. Os filiados deverão consultar na área restrita do site do Sindireceita, o Edital DEN de Convocação da AGNU – Ratificação Acordo, a Avaliação de Conjuntura, o Anexo I – Instrumento de Acordo, o Anexo II – Decisão de Homologação Judicial de Acordo, o Perguntas e Respostas, e Indicativos – Planilha de Votação.

2- outros assuntos de interesse da categoria.

São José dos Campos, 21 de agosto de 2019.

Ronaldo Assunção Jacomini – Delegado Sindical