O delegado sindical da DS Rio Grande/RS, do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), de acordo com suas atribuições e em consonância com os artigos 64, inciso X e XI, 29 e 30 do Estatuto da entidade, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na AGNU, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013 (terça-feira), às 9h30, no Salão Nobre da Alfandega, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1) Indicativo 1 – Conforme Resolução LVIII – CNRE nº 007/2013, que deliberou pela avaliação da conveniência do ajuizamento de ação para recebimento de ajuda de custo na remoção a pedido do servidor removido por concurso de remoção, a ser decidida por Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, os filiados deverão deliberar se autorizam o SINDIRECEITA ingressar judicialmente pleiteando a ajuda de custo ou não;

2) Indicativo 2 – Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser firmado entre o SINDIRECEITA e os escritórios Reginaldo Bacci & Advogados Associados e Agnaldo Rocha Teixeira da Cruz, ratificando acordo aprovado na Resolução LVIII-CNRE nº 004/2013, que trata das ações individuais da RAV 8xMVB, prevendo que os escritórios envolvidos revertam para o SINDIRECEITA o percentual de 2% (dois por cento) dos 10% (dez por cento) de honorários contratuais ajustados entre os escritórios e os beneficiários das ações constantes na referida minuta de contrato. A razão para a referida medida é que, as execuções das decisões transitadas em julgado nos mandados de segurança de RAV 8X impetrados pelos escritórios citados, foram, e continuam sendo, promovidas pela Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA, que assume todos os custos das execuções relativas aos processos.

3) Indicativo 3 –Aprovação da minuta de contrato apresentada em assembleia a ser celebrado entre SINDIRECEITA e BULHÕES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, para pactuar honorários de 10% a serem destacados dos beneficiários das AÇÕES RESCISÓRIAS provenientes dos mandados de segurança individuais de RAV 8xMVB que não obtiveram êxito. O escritório envolvido deverá reverter o percentual de 3% (três por cento) para o SINDIRECEITA, que assume todo o custo de aparelhamento das ações rescisórias e suas execuções.

Obs: Sem café da manhã.

 

 




Notícias do Boletim nº 216 de 12 de novembro de 2013

  1. Presidenta do Sindireceita concede entrevista à Folha de S. Paulo
  2. Sindireceita Amazonas promove mais uma ação da campanha “Pirata: Tô fora!”
  3. Sindireceita participará de Audiência Pública para discutir a insuficiência de pessoal na Receita Federal do Brasil e a política de Nomeação
  4. Deputado Federal Mauro Benevides pronuncia-se pela aprovação da PEC 555
  5. Apreensão de caminhão carregado com cigarros
  6. Comissão Eleitoral divulga o resultado da impugnação
  7. Informe da Diretoria Executiva Nacional: Mensalidade Sindical
  8. Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG
  9. RFB mantém apenas 43,38% dos Analistas-Tributários que necessita e situação pode se agravar com a aposentadoria de mais 756 servidores
  10. Sindireceita luta pela inclusão dos Analistas-Tributários na PEC 147
  11. DS/Recife firma convênio com Instituto Apolo em defesa da vida e da saúde IADV, entidade voltada à proteção dos usuários de planos de saúde
  12. Presidenta do Sindireceita participa da 11º reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria
  13. Sindireceita alerta: atenção ao golpe de empréstimo consignado
  14. Sobre o feriado de 20 de novembro na 8ª Região Fiscal
  15. Sindireceita é convidado do I Seminário dos Técnicos da Administração Tributária do Amazonas
  16. Sindireceita participa de reunião com o presidente do Funpresp
  17. Sindireceita apoia Seminário Internacional
  18. Edital de Convocação – CNRE
  19. Edital de Convocação AGNU – Indicativos e Avaliação de Conjuntura
  20. Edital de Convocação DS Rio Grande/RS
  21. Edital de Convocação de AGNU – DS Belo Horizonte/MG
  22. Edital de Convocação AGNU DS Niterói/RJ
  23. Edital de Convocação de AGNU – DS Itajaí/SC
  24. Edital de Convocação AGNU DS Belém
  25. Edital de Convocação AGNU – DS Paraíba
  26. Edital de convocação de AGNU – DS São Paulo/SP
  27. Edital de Convocação AGNU DS Curitiba/PR
  28. Edital de Convocação AGNU DS Rio de Janeiro/RJ
  29. Edital de Convocação DS Joinville/SC
  30. Assembleia Local DS Florianópolis/SC
  31. Edital de Convocação DS Salvador/BA – Camaçari e Aeroporto
  32. Novo sistema de permutas do Sindireceita
  33. Vagas para ATRFB’s e chefias