O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do estado de São Paulo (CEDS/SP) realizou, entre os dias 2 e 4 de fevereiro, no Hotel Fazenda São João, no município de São Pedro/SP, o Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas da 8ª Região Fiscal. Com a participação de mais de 100 Analistas-Tributários, o evento forneceu  esclarecimentos sobre diversos temas de interesse da categoria e promoveu o fortalecimento dos laços entre os Analistas-Tributários. A realização do encontro teve apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SIndireceita e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato.

O encontro foi proposto pelas Delegacias Sindicais de São José do Rio Preto/SP e de Santos/SP, que têm como delegados sindicais os Analistas-Tributários Elza D’Andrade Trivelato e Marcos Antonio Henrique de Souza, respectivamente. O pleito das DS’s foi votado em reunião do CEDS/SP ocorrida em novembro de 2017 e aprovado por unanimidade. Para a escolha de local e organização do evento foi composta uma comissão com os representantes: Alexandre Rocha, secretário-geral do CEDS/SP; Elza D’Andrade Trivelato, delegada sindical de São José do Rio Preto/SP; Maria Perpetua Santos Oliveira (secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas) e Gildeci dos Santos Goes, ambas da DS São Paulo/SP, e Suzete Rocha de Meira (da DS Sorocaba/SP).

A abertura do evento, ocorrida às 19h do dia 2, foi conduzida pelo delegado sindical em Cumbica/Guarulhos, Julio Cesar Freire Fragoso. Em sua fala, o DS ressaltou o objetivo do encontro e o compromisso do Sindireceita para com os ATRFB. “Este encontro representa a celebração da união e do empenho conjunto de órgãos do Sindireceita no sentido de valorizar o trabalho dedicado de servidores que atuaram na construção do cargo de Analista-Tributário e que, ainda hoje, prezam pela luta em defesa dos interesses dos filiados e da categoria”, disse.

Pela Diretoria do Sindireceita, participaram da abertura o vice-presidente, Celso Martins, o secretário-geral, Marcelo Arruda Campos e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Arnaldo Severo e Antônio Carlos Joaquim. Estiveram presentes na solenidade, pelo CEDS/SP, a presidente Katia Nobre e o secretário-geral do Conselho, Alexandre Rocha. O CNRE esteve representado, na oportunidade, pelo secretário-geral do colegiado, André Luciano Abdalla. Também prestigiaram a abertura do encontro o vice-prefeito de São Pedro, Thiago Silva (SD-SP) e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

União e luta

Na oportunidade, a presidente do CEDS/SP, Katia Nobre, destacou  importância da união entre os Analistas-Tributários ativos e aposentados para o enfrentamento às ameaças aos direitos dos servidores públicos. “Estamos vivendo um momento muito delicado no país e nós, servidores públicos, estamos na berlinda mais uma vez. Mas nós temos uns aos outros e temos o nosso Sindicato para enfrentar as barreiras e problemas que estão postos e os que virão. Precisamos estar unidos e com objetivos definidos”, disse. O secretário-geral do CEDS/SP, Alexandre Rocha, parabenizou os colegas pela participação no evento e prestou homenagem aos integrantes da organização do encontro. “Sem vocês, colegas, este evento não teria ocorrido. Hoje estamos aqui, com mais de cem participantes no evento. Agradecemos especialmente à colega Elza, pela energia e dedicação a esse encontro”, afirmou. A DS Elza Trivelato foi homenageada pelo representante do CEDS com um presente entregue durante a cerimônia.

O secretário-geral do CNRE e delegado sindical do Sindireceita em Alagoas, André Luciano Abdalla destacou, em sua fala, o papel do Conselho e também salientou a importância dos aposentados para o Sindicato. “Vocês, aposentados, são as estruturas do país que nós temos hoje. Vocês merecem a homenagem aqui prestada pelo CEDS/SP e pelo Sindireceita”, disse.

A importância dos ATRFB aposentados e o compromisso da DEN para com os servidores inativos filiados também foram ressaltados pelo vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins. “O reconhecimento nacional que o Sindicato tem hoje se deve ao trabalho dos aposentados que aqui estão. Em nenhum momento a Diretoria perderá a sua capacidade de lutar pelos direitos dos aposentados”, declarou. Martins apresentou um vídeo aos participantes do evento contendo mensagem do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, dedicada especialmente aos aposentados e pensionistas participantes do evento.

Na gravação, produzida na sede da DEN em Brasília/DF, o presidente saudou os ATRFB e transmitiu informes sobre a negociação salarial e acerca da mobilização dos ATRFB contra a reforma da Previdência. “A Diretoria se preocupa muito com os aposentados. Quando dizem, principalmente no bojo dessa negociação salarial, que o Sindicato os abandonou, eu tenho dito com veemência que isso é uma falácia. Nós estamos na expectativa de regulamentação do Bônus de Eficiência e, tão logo isso aconteça, nós efetivamente entraremos com aquilo que mais preocupa os aposentados hoje, que é a questão da paridade nessa negociação salarial”, esclareceu Geraldo Seixas.

O líder sindical informou ainda que a Diretoria tem trabalhado continuamente contra os entraves causados por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem tentado inviabilizar o pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados. “Temos cuidado dessa questão com uma prioridade extrema para que isso não aconteça e para que os colegas possam continuar recebendo o que lhes é devido. No nosso entendimento, isso é justo e não é legal. O TCU não tem o condão de interferir nessa questão”, avaliou o presidente do Sindireceita.

O diretor da DEN, Arnaldo Severo, ressaltou o papel da Diretoria no enfrentamento às propostas que ameaçam os direitos dos Analistas-Tributários ativos e aposentados e dos pensionistas. Severo também frisou o compromisso do Sindireceita na luta pela paridade no âmbito do Bônus de Eficiência, após a regulamentação da gratificação por decreto do Poder Executivo. “Temos recebido muitos ataques do governo nos últimos tempos e, se não fosse a nossa Diretoria, estaríamos numa desvantagem muito maior. Estou esperançoso em relação à regulamentação do Bônus e, estejam certos, nós vamos batalhar na Justiça para buscar a paridade aos nossos aposentados”, afirmou.

Aposentado valorizado

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) fez um alerta aos participantes do evento sobre a gravidade do atual momento vivenciado pelo país e conclamou os ATRFB aposentados a unirem forças contra a reforma da Previdência. “O Brasil precisa cobrar os grandes devedores da Previdência,  re-onerar inúmeros setores que foram desonerados, destinar os impostos que não são destinados e fazer o provisionamento da Previdência Social. O governo elegeu o setor público como inimigo do Brasil. É hora de reagirmos e pressionarmos os parlamentares para votarem contra essa proposta. Vocês, aposentados, fizeram muito pelo país com o seu trabalho e precisamos de vocês para ajudar o Brasil a vencer esses obstáculos. Estamos juntos nessa luta”, declarou.

O vice-prefeito do município de São Pedro, Thiago Silva, também esteve presente na solenidade e convidou os participantes do evento para conhecerem os pontos turísticos e atrações culturais da cidade. “Estou aqui representando o nosso prefeito, Hélio Donizete Zanatta. No dia 22 de fevereiro, São Pedro comemora 137 anos de fundação e eu convido todos vocês a conhecerem nossas festas, turismo e belezas naturais. Estamos sempre de braços abertos”, afirmou. A presidente do CEDS/SP, Katia Nobre, entregou ao vice-prefeito e ao deputado Paulo Teixeira exemplar dos livros “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira” e “Sindireceita 20 Anos”.

Benefícios aos filiados

No segundo dia do encontro, o secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos, realizou palestra acerca do Clube de Benefícios do Sindireceita, da Universidade AT e do Portal de Saúde do Analista-Tributário. “O Sindireceita conta com diversos benefícios para oferecer aos seus filiados e vocês precisam ser os catalisadores e disseminadores dessas informações junto aos colegas aposentados. Também é muito importante que vocês participem das assembleias em suas bases e mantenham os dados cadastrais atualizados no banco de dados do Sindicato para que não percam as informações”, frisou o secretário-geral da Diretoria.

Confira o Clube de Benefícios do Sindireceita.

Confira o Portal Saúde do Analista-Tributário.

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Assuntos Jurídicos

Ainda no dia 3, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, ministrou palestra acerca da estrutura da DAJ, o funcionamento do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), a importância do aplicativo da pasta, o APP JUR, além do andamento das principais ações sob responsabilidade da Diretoria de Assuntos Jurídicos, entre elas a ação dos 28,86% (1994, 1997, 1998 e 2003), a ação do IRPF sobre venda de férias, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAT), a ação dos 13,23%, ações da GIFA, dentre outras. O diretor também esclareceu dúvidas dos participantes sobre as ações e fez uma análise de conjuntura que abarcou a reforma da Previdência e todo o processo de negociação salarial que culminou na aprovação da Lei nº 13.464 de 10 de julho de 2017. A norma reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e criou o Bônus de Eficiência, que aguarda regulamentação por decreto do Poder Executivo.

Segundo Thales Freitas, o acordo salarial assinado em março de 2016 foi a melhor alternativa para os ATRFB, uma vez que o governo federal havia pautado, à época, a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016 (hoje, Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016), que promoveu o congelamento de gastos por duas décadas e poderia inviabilizar o pagamento do reajuste aos servidores da categoria. “Diante da possibilidade de aprovação da PEC 55, que congelou as despesas públicas por 20 anos, este acordo salarial foi a alternativa que vislumbramos para garantir a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos Analistas-Tributários ativos e aposentados e aos pensionistas. Em 2016, já acumulávamos perdas salariais de quase 40%. Se antes da PEC 55 os reajustes estavam sempre vindo abaixo o índice da inflação, imagine após a aprovação desse texto. Muita gente diz que acabaram com o subsídio e com a paridade. O subsídio não é sinônimo de paridade. Essa é uma forma que nós vislumbramos e que os filiados aprovaram para driblar essa perda inflacionária pelos próximos 20 anos. Não é o melhor dos mundos, mas foi o mundo possível”, analisou.

Freitas também salientou a necessidade de mobilização dos Analistas-Tributários em suas bases para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016), que tem previsão de ser pautada na Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. “As condições da Previdência Social têm sido pioradas ao longo de muitos governos, mas a PEC 287 é ainda pior e, se aprovada, será extremamente danosa. Em Recife, nós escolhemos oito linhas de ônibus abarcando os principais corredores da região metropolitana para a divulgação da campanha contra a reforma da Previdência, por meio de outbus. É importante que, mesmo que essa proposta não seja aprovada, todos nós tenhamos muito cuidado ao eleger os nossos representantes nas eleições que se avizinham”, disse.

O Encontro Regional de Aposentados e Pensionistas da 8ª Região Fiscal também contou com a realização de uma oficina voltada para a inclusão digital, orientada pelos funcionários da DEN Daniel Rocha e Victoria Almeida. A palestra forneceu informações sobre os principais canais digitais do Sindireceita, que têm como intuito promover uma aproximação cada vez maior entre o Sindicato e a sua base de filiados.

Confira a galeria de fotos do encontro: