A TV RBS, afiliada à Rede Globo e sediada em Porto Alegre, publicou nos dias 7, 8 e 9 de dezembro uma série de reportagens sobre a fragilidade da segurança nas linhas de fronteiras do Rio Grande do Sul. A reportagem cita o estudo feito pelo Sindireceita sobre a falta de fiscalização nas Aduanas apresentando o efetivo nas inspetorias próximas às fronteiras com o Uruguai e a Argentina, que atualmente contam com 280 funcionários, quando seriam necessários no mínimo 600.

O estudo do Sindireceita também foi fonte para o Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo. Na ocasião, a equipe de reportagem percorreu trechos de fronteira no Rio Grande do Sul e mostrou a falta de fiscalização que deixa livre o trânsito de mercadorias que vêm da Argentina e do Uruguai.

Veja o material divulgado:

Falta de fiscalização facilita entrada de mercadorias ilegais em Aceguá, na fronteira do Brasil com o Uruguai

Rotas alternativas são usadas para contrabando na fronteira do RS com o Uruguai

Poucos funcionários e postos fechados colocam em risco as fronteiras gaúchas

Bom Dia Brasil mostra falhas em postos de controle nas fronteiras

Fronteiras abertas, falta de servidores, indenização de fronteira e porte de arma

No ano de 2010 o Sindireceita lançou o projeto “Fronteiras Abertas” com a publicação de um livro com o mesmo nome. O objetivo do projeto foi mapear os 31 pontos de passagem terrestre em áreas de fronteira mantidos no País pela Receita Federal do Brasil. Mais do que apenas identificar as dificuldades enfrentadas por Analistas-Tributários e outros servidores que atuam nessas unidades, a obra também apresentou à sociedade e às autoridades um relato acerca da fragilidade na fronteira brasileira, e, principalmente, apresentou um conjunto de propostas para ampliar e tornar mais efetivo o controle nessa faixa do território nacional.

Uma das constatações do estudo é sobre a relação da presença do servidor com a realização de um controle aduaneiro eficaz e eficiente. Além de um efetivo de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil abaixo do que seria considerado suficiente, ainda existem duas questões que colaboram com a fragilidade do controle aduaneiro nas fronteiras: a dificuldade em se manter servidores nas localidades fronteiriças e limitações ao porte de arma para os Analistas-Tributários.

A dificuldade de fixar servidores nas localidades de fronteira já poderia ter sido amenizada desde 2013 com a regulamentação da Indenização de Fronteira pelo Poder Executivo, mas a regulamentação só aconteceu nesta última quinta-feira, dia 7 de dezembro. A Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, foi regulamentada com a publicação no Diário Oficial da União dos Decretos da Presidência da República, mas a definição da relação das localidades estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão dos delitos transfronteiriços ainda foram remetidos ao Ministério do Planejamento. Ou seja, a publicação do Decreto 9.227 que regulamenta a Indenização de Fronteira não encerra a questão que já dura mais de quatro anos.

Em relação ao porte de arma, a questão ainda segue em discussões. O porte de arma para os Analistas-Tributários que atuam nas fronteiras é de extrema importância, pois estes servidores lidam diariamente com apreensões de produtos ilegais e inúmeras pessoas que transitam pela fronteira estão envolvidas com os crimes de contrabando e descaminho. A segurança pessoal durante e após o horário de trabalho deve ser considerada fundamental para garantir a integridade física desses servidores e de suas famílias.

“O controle aduaneiro nas fronteiras não é uma questão somente econômica, mas de soberania nacional. O estado precisa se fazer presente em todos os rincões de seu território. Com o terrorismo latente, o crescimento do tráfico de drogas e armas, o grande volume de produtos falsificados e piratas que entram no território nacional, fortalecer as fronteiras dos países não significa fechá-las, mas sim aumentar o controle de quem e o que entra e sai de cada território. Nossas fronteiras não estão mais abertas, estão cada vez mais abandonadas”, relatou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Veja os materiais produzidos pelo Sindireceita:

Controle de Fronteiras: Uma análise do abandono da Aduana brasileira

Sindireceita lança documentário “Controle de Fronteira, uma questão de soberania

 Porto Vera Cruz e Porto Lucena – Controle de Fronteira, uma questão de Soberania

Porto Mauá – Controle de Fronteira, uma questão de Soberania

Porto Soberbo – Controle de fronteira, uma questão de soberania

Porto Xavier – Controle de fronteira, uma questão de soberania