A DAJ informa aos filiados que, conforme já divulgado em nossos boletins, o Sindireceita obteve êxito na ação da RAV 8X coletiva, que transitou em julgado em 18/06/2016.

Lembrando um pouco da história dessa exitosa ação, em fevereiro de 2001 o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, após consolidar jurisprudência favorável em dezenas de Mandados de Segurança para grupos de 10 pessoas, conduzidos por outro advogado, ajuizou ação coletiva sobre o tema.

A estratégia deu certo e agora é chegado o momento de iniciarmos a execução de mais esse título executivo judicial conquistado pelo Sindireceita em benefício da categoria que representa.

Os cálculos já estão sendo elaborados e os advogados estão ultimando os preparativos para a execução do julgado.

Assim, como a execução será ajuizada em breve, surge a necessidade de colher as procurações, contratos individuais, documentos pessoais (RG, CPF) e comprovante de residência para a referida ação.

A fim de garantir um preenchimento uniforme dos documentos e proporcionar aos interessados informações mais precisas acerca do envio dos mesmos, a Diretoria de Tecnologia da Informação do Sindireceita criou uma funcionalidade que está disponibilizada na área restrita do site do Sindireceita, facilitando esse controle. Nela, será possível preencher os documentos, gerar etiqueta de endereçamento e verificar se o escritório recebeu e validou a documentação. Também será possível saber quando for identificado algum erro e ter informações sobre como corrigi-lo.

A partir de hoje (23/10), os filiados já poderão acessar esta funcionalidade através da opção ‘Procurações‘, no menu lateral da Área Restrita. Os delegados sindicais poderão gerar e gerenciar as procurações de seus filiados a partir do dia 31/10 e, a partir de 10/11, finalizaremos as ações necessárias à disponibilização dessas funcionalidades aos não filiados.

Os documentos disponibilizados na área restrita do site do Sindireceita deverão ser impressos, assinados, ter sua firma registrada e encaminhados para a CAIXA POSTAL 8637, juntamente com documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência. Importa destacar que a CAIXA POSTAL 8637 se destina exclusivamente a receber documentos referentes à ação coletiva RAV8X.

Informamos, ainda, que essa funcionalidade implementada na intranet apenas disponibilizará acesso àqueles que efetivamente são beneficiários da ação.

Não adianta copiar procuração para ser utilizada por outra pessoa, pois cada procuração será específica para cada beneficiário, por meio de código QRcode.

A Diretoria Executiva Nacional reafirma seu compromisso na defesa dos interesses dos filiados do Sindireceita, informando, por fim, que eventuais dúvidas podem ser sanadas através do telefone (61) 3962-2303 ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br.