intelectual começa hoje em Brasília

Foi aberto oficialmente ontem, o XXIV Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

O presidente da ABPI comemorou o novo momento que o País está vivendo, especialmente após o lançamento da nova Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, que prevê a estruturação de um Sistema Nacional de Inovação e a criação de uma agência de desenvolvimento de política industrial. ?Essas medidas vão estimular à obtenção de propriedade intelectual”.

O vice-presidente da CPI da Pirataria, Júlio Lopes, também participou da cerimônia e lembrou a evolução no combate a pirataria no País. Ele citou duas operações que se tornaram referência no combate a esse crime no País. O deputado lembrou que em 1992, uma grande operação foi montada em São Paulo para apreender mercadorias pirateadas e prender uma das maiores quadrilhas que agiam no Brasil. Mais de R$ 60 milhões em produtos foram apreendidos, e um dos maiores criminosos do País acabou preso. Mas na seqüência, lembra o deputado, o delegado que comandou a operação teve a ficha funcional ?manchada?, e foi preso injustamente. ?Por conta desse episódio um dos melhores delegados da Polícia Federal Brasileira acabou pedindo baixa?, lamentou.

Passados 11 anos, uma nova operação foi realizada, no mesmo endereço, na Moca em São Paulo e mais uma vez, foram apreendidos milhões de reais em mercadorias. Mas, dessa vez, além dos envolvidos com o crime de pirataria foram detidos vários policiais que estavam dificultando a investigação. ?E o juiz que havia determinado a prisão do valoroso delegado há 11 anos, foi preso por envolvimento com esses criminosos. Temos muito que fazer, mas mudamos a direção e estamos no caminho certo?, disse.

A cerimônia de abertura contou com a presença de palestrantes e autoridades que participaram de um coquetel no Blue Tree, em Brasília/DF. O Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, foi representado pelo secretário de Política de Informática e Tecnologia Francelino Grando. O senador Paulo Otávio (PFL/DF) também participou da cerimônia, representando o Presidente do Senado Federal.

Hoje, o Ministro Edson Vidigal (presidente do STJ), abre o Seminário com a Aula Magna ? ?Justiça Moderna, Democracia Forte?. Em seguida, o ministro Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia, irá conferir a Palestra Inaugural, tema do evento: ?Propriedade Intelectual: Crescimento Econômico com Responsabilidade Social?.

O presidente da DEN Reynaldo Puggi participa como debatedor da plenária de abertura ?O Impacto Sócio-Econômico da Pirataria?, ao lado do deputado federal Júlio Lopes, vice-presidente da CPI da Pirataria e do especialista John Newton, da Interpol (Interpol General Secretariat-Lyon, França).

Regulamentação da GIFA

Representantes da DEN se reúnem, hoje pela manhã, na Secretaria da Receita Federal para cobrar a regulamentação da GIFA. O governo começou hoje a entrar em mora, tendo em vista que a regulamentação da GIFA deveria ocorrer até ontem, dia 16.

Em que pese a quebra do compromisso firmado na mesa de negociação, as entidades estão confiantes de que a regulamentação ocorrerá ainda nesta semana. ?O governo não vai querer entrar em conflito com as categorias agora. A lei foi aprovada e sancionada. Mas agora ele deve se empenhar para vencer a burocracia e publicar nosso Decreto. Queremos receber a GIFA relativa ao mês de agosto. Disso não abriremos mão?, disse Reynaldo Puggi, Presidente do Sindireceita.

A Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu, com a colaboração da DRF/Vitória, promoveu de 26 a 29 de julho o treinamento ?Sistema de Controle de Processos Fiscais (PROFISC)?, ministrado pelo TRF Wellington Rocha da Paula (SECAT/DRF/VITÓRIA), com carga horária de 20 horas. O treinamento reuniu 27 servidores da Delegacia e das agências da região.

Mais de 600 pessoas participaram da primeira semana de Educação Fiscal, que foi realizada nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

O evento contou com a participação de servidores das Secretarias de Estado da Fazenda e da Educação de São Paulo e de professores e alunos da rede municipal e das faculdades da região. O evento foi realizado pela Delegacia da Receita Federal de São Sebastião e pela Superintendência da 8ª Região Fiscal.

em estágio probatório

O SINDIRECEITA informa aos filiados em estágio probatório, que foram classificados no último concurso de remoção, que a DAJ já havia informado ao juiz sobre o descumprimento da sentença, antes do recesso forense, e reiterou o pedido de cumprimento da decisão judicial perante o Tribunal Regional Federal e o Desembargador Relator do processo vai solicitar informações das Autoridades Coatoras sobre o descumprimento da decisão judicial.

Estamos trabalhando para que todos os classificados no concurso de remoção, que estão em estágio probatório, sejam liberados o mais breve possível.

de aposentados nesta semana

O governo federal aposta todas as fichas na manutenção da taxação dos inativos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O otimismo é tamanho que os ministros da área econômica não traçaram nenhuma estratégia alternativa para cobrir o rombo na Previdência Social no caso de a corte derrubar a contribuição previdenciária determinada pela reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.

A retomada do julgamento está agendada para quarta-feira (18). O julgamento começou no dia 26 de maio. A relatora do processo, Ellen Gracie, votou contra o pagamento do tributo previdenciário dos aposentados. O ministro Carlos Britto acompanhou o entendimento dela. Joaquim Barbosa discordou e votou a favor da taxação dos inativos. Cezar Peluso, então, pediu vistas para analisar o assunto com mais cuidado.

para atuação na fronteira

O projeto de lei aprovado pela Câmara que trata da organização, preparo e emprego das Forças Armadas traz novidades. Especificamente, atribui ao Exército a faculdade de atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa da fronteira. ?Aqui temos uma delimitação geográfica importante”, disse o ministro. A aprovação do projeto não implica, porém, conceder às Forças Armadas o poder de polícia, enfatizou o ministro da Defesa José Viegas. O projeto deverá ser sancionado, nos próximos dias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Urgente: auxílio-transporte aos

novos filiados de São Paulo

A Diretoria de Assuntos Jurídicos entrou em contato com a GRH/GRA/SP visando obter informações acerca da inclusão do pagamento do auxílio-transporte aos 124 filiados contemplados por extensão dos efeitos da liminar favorável proferida no Mandado de Segurança nº 2003.61.00.016.625-1.

Assim, a DAJ orienta a entrega dos documentos para a GRH mediante protocolo que possa comprovar a respectiva entrega, bem como a remessa posterior do protocolo para o fax desta Diretoria (61) 3962 2279, visando a elaboração da listagem final contendo os nomes daqueles que atenderam à solicitação administrativa.

Lembramos que a listagem contendo os nomes dos beneficiários que entregaram a documentação será remetida para a GRH/GRA/SP na próxima quinta-feira, 19 de agosto, prazo este dado pela GRA para inclusão do auxílio-transporte na próxima folha de pagamento, em virtude do processamento das informações.