Frases


Garibaldi Alves Filho
Seria muito bom para o Brasil, um País que se ressente de normas realmente racionais, do ponto de vista de cobrança dos seus tributos, que tivéssemos um sistema tributário moderno, afirmou o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, durante o Seminário de Reforma Tributária e Transferências Fiscais entre União, Estados e Municípios sobre a possibilidade da Câmara votar rapidamente a proposta de reforma tributária ainda este ano.
O projeto coloca mais instrumentos na mão das autoridades e vai permitir maior repressão contra crimes de lavagem de dinheiro, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao jornal O Globo sobre a aprovação do projeto que altera a legislação sobre crimes de lavagem de dinheiro ampliando as punições.
Existem até mesmo locais famosos por se especializarem em produção de etiquetas e logotipos sem nem mais se preocuparem em esconder a prática ilícita, disse o deputado federal William Woo (PSDB-SP), durante Comissão na Câmara dos Deputados, de que o uso indevido de marcas tornou-se prática corriqueira no Brasil. Ele é autor do PL 1807/07, que aumenta as penas relativas a crimes contra marcas e patentes.
Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido. Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios, afirmou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarze, sobre a proposta de um sistema de capitalização da previdência para os servidores públicos que ingressarem no funcionalismo. Publicado no dia 12/5/08 no jornal O Globo.
Eu acho que o ato do presidente da República de compreender essa necessidade aqui da Câmara vai facilitar muito o nosso trabalho. A própria oposição também tem colaborado nesse entendimento, afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a postura do presidente Lula de compreender a necessidade de reduzir o número de Medidas Provisórias encaminhadas ao Legislativo, em entrevista ao Jornal do Brasil.
Arlindo Chinaglia
Do relator do PL 839/07, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), sobre a aprovação da proposta que define como crime eleitoral o ato de fotografar ou filmar o próprio voto para obter vantagens: Se alguém, durante a eleição, tira fotografia ou filma o próprio voto ou de outrem, esse fato, por si só, já merece a reprimenda legal, porque há de se presumir, pelas circunstâncias, que o objetivo dessa conduta é ilegítimo.
Sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano: Temos os prazos da LDO 2009 correndo e por isso precisamos nos reunir para tratar do assunto antes de chegarmos ao plenário, afirmou o presidente da Comissão Mista de Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Luiz Inácio Lula da Silva
Do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva: Temos que cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo, afirmou na cerimônia de assinatura das Convenções da OIT 151 e 158, que tratam da organização sindical para servidores públicos e do fim da demissão sem justa causa.
Com as mudanças, estados e municípios serão ganhadores e vai haver um aumento da arrecadação. As estimativas são de que esse aumento seja de dez a quinze bilhões de reais no final do processo de transição, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, à Agência Senado, defendendo uma reforma tributária do Poder Executivo.
Estamos cobrando dos candidatos fidelidade aos partidos e ao esquadro ideológico que sai de cada eleição. Mas o partido tem fidelidade a ele mesmo? Pode ter um programa belíssimo e uma prática feiíssima?, afirmou o novo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, sobre as medidas que serão adotadas pelo TSE antes das eleições municipais, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Pesquisa realizada pela Business Software Alliance (BSA) revela que 59% dos softwares instalados em computadores no Brasil no ano passado eram piratas. As perdas para a indústria, no entanto, aumentaram em quase meio bilhão de dólares comparado com o ano de 2006, para US$ 1,62 bilhão, publicada na Folha de S.Paulo, em 15/4/08.
Precisamos arrumar uma forma de diminuição do preço para o consumidor final. Não há outro caminho que não seja diminuir os tributos; a imunidade tributária é uma saída concreta, eficaz para que o comprador possa adquirir um CD de música brasileira gravado no Brasil mais barato, defendeu o deputado federal Otávio Leite ( PSDB/RJ), autor da PEC 98/2007, que isenta impostos na produção de CDs e DVDs.
Otávio Leite