O Grupo Técnico de Trabalho sobre Assuntos Tributários se reuniu na sede do Sindireceita entre os dias 9 e 11 de janeiro para revisão dos estudos que compõem a proposta de Tributação da Economia Subterrânea e planejamento das ações de 2018. A proposta, que já foi apresentada em audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 12 de dezembro de 2017, integra os estudos do “Brasil sem Crise”, projeto desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional (DEN).

De acordo com o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, o projeto de tributação da economia subterrânea deve seguir seu caminho no parlamento em forma de proposta de emenda constitucional e, a partir de agora, será levado para discussão dentro do Poder Executivo. “Os debates com organizações da sociedade civil também devem prosseguir. Para o mês de fevereiro já há uma agenda intensa de interlocução”, disse.

O diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino, explicou que o grupo Técnico de Trabalho sobre Assuntos Tributários definiu a ampliação de seus estudos para outros assuntos inerentes à reforma tributária, ligados à simplificação e à modernização do sistema tributário, tendo por norte a justiça fiscal. “Nos estudos preliminares dos regimes de tributação e do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, já são evidentes as lacunas e inconsistências do sistema. Logo, faz-se necessária a participação dos Analistas-Tributários, como agentes do fisco federal, na contribuição para o aprimoramento geral do sistema tributário”, frisou.

 

Schettino revelou ainda que o trabalho de revisão da tributação da economia subterrânea deve ser finalizado até fevereiro deste ano. “Já os demais trabalhos terão seu desenvolvimento ao longo de 2018 e serão parte da agenda permanente de diálogo do Sindireceita com os agentes envolvidos na reforma tributária”, frisou o diretor.