Mais uma vitória – Sentença procedente na ação de Indenização de Fronteira e férias

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), conforme já havia noticiado, ajuizou ação coletiva para que fosse reconhecido o direito ao recebimento da Indenização de Fronteira no período de férias, demonstrando que essa é a melhor interpretação da norma em vigor e a que traduz a verdadeira intenção do legislador no tocante à matéria.

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Veja todas as informações do acordo RAV 8X

  • RAV 8X: mais um acordo firmado com a AGU
  • Acordo na ação RAV 8X – Sistema de emissão do termo individual de acordo disponível
  • Sindireceita firma acordo de RAV 8X perante a Procuradoria da União da 4ª Região – PRU4 contemplando os estados de SC, PR e RS
  • Alerta Jurídico contra a prática de captação irregular de clientela

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 Garanta sua vaga na pós-graduação em Ciência de Dados mais completa do Brasil, exclusiva para Analistas-Tributários e seus dependentes, com valor subsidiado pelo Sindireceita

O Sindireceita oferece aos seus filiados e seus dependentes a pós-graduação em Ciência de Dados da Universidade Federal do Rio Grande, especialmente formatada para os Analistas-Tributários. O Sindicato assumiu, para cada aluno, o valor de R$ 1.365,00, restando aos alunos, filiados e dependentes, uma pequena mensalidade de R$ 159,25. O aluno ainda pode se restituir na declaração de ajuste do imposto de renda do valor integral do curso, e muitas Delegacias Sindicais estão ofertando bolsas integrais e parciais para custeio do valor remanescente das mensalidades.

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 Ação dos 28,86% de 1994: lotes 6º e 7º disponibilizados no sistema de emissão de Termos Individuais de Anuência

A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita informa aos beneficiários da ação dos 28,86% de 1994 (que tramita em Brasília, advogada Izabel Dilohê) que a AGU entregou os cálculos para adesão individual do acordo firmado para mais 184 (cento e oitenta e quadro) pessoas, constantes dos lotes 6º e 7º.

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ADI 5391 – Inteiro teor do acórdão publicado – STF confirma a constitucionalidade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB composta por dois cargos

O Supremo Tribunal Federal considerou que o “tempo na carreira”, previsto na Constituição federal e nas regras de transição trazidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 como requisito para aposentadoria, o vocábulo “carreira” seria a carreira em sentido estrito, isto é, na prática, seria o tempo no cargo.

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 “Analista-Tributário Solidário”: DEN e DS Brasília entregam doações à Central das Favelas no DF em prol dos vulneráveis à pandemia

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) em conjunto com a Delegacia Sindical de Brasília/DF, aderindo a campanha nacional “Analista-Tributário Solidário”, realizaram nesta sexta-feira, dia 15 de maio, a entrega de doações à CUFA (Central Única das Favelas). Participaram da entrega o delegado sindical de Brasília, Rafael Caetano Cardoso e a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita e também secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS Brasília, Marlene de Fátima Cambraia Viana.

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 Sindireceita e FURG: Inscrições para o curso EAD em Ciência de Dados até a próxima semana

O Sindireceita em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ofertam o curso de especialização em curso de pós-graduação Lato Sensu em Ciência de Dados, na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

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 “Analista-Tributário Solidário”: DS de Goiânia entrega doações em prol dos vulneráveis à pandemia

A Delegacia Sindical de Goiânia/Goiás fez a entrega de 70 cestas básicas para famílias cadastradas na ONG Humanizar em Goiânia, neste sábado (16). Além disso, foram entregues 70 cestas de material de higiene e limpeza para auxiliar pessoas vulneráveis à pandemia de coronavírus.

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Diretoria do Sindireceita prorroga a suspensão dos atendimentos presenciais em virtude da Covid-19 e mantém atendimento telefônico por e-mail

Em face da necessária continuidade de manutenção do isolamento social decorrente da COVID-19, a DEN informa que manterá seus serviços em sistema de home office por tempo indeterminado, até que a situação volte à normalidade, oportunidade que a categoria será devidamente informada.

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