Justiça usa sistema desenvolvido por ATRFB
O Inforjud promete dar mais agilidade aos processos judiciais


Andrea Costa Dias Fernandes

O novo sistema eletrônico de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) implementado pela Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, Andréa Dias Fernandes, permite à Justiça acessar dados sigilosos de qualquer contribuinte, em tempo real, pessoa física ou jurídica, envolvida em processos judiciais, por meio do portal de serviços do Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. O Poder Judiciário já é autorizado a solicitar essas informações como prevê a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. O principal objetivo do Sistema é atender os pedidos dos magistrados de forma eletrônica e não mais por ofícios em papel, como era feito anteriormente.

A Analista-Tributária lotada na Divisão de Sistemas Tributários da Coordenação-geral de Tecnologia da Informação (Dicor/Cotec) da 7ª Região Fiscal, que coordenou o desenvolvimento do Infojud e acompanhou toda a evolução do projeto, conta que a Receita Federal já pensava em criar um sistema que atendesse as demandas do Judiciário desde 2000. “Nesse ano, fizemos um estudo junto com colegas do Serpro para criar uma alternativa de fornecimento de cópias de declarações via Internet. Em 2003, com o advento da certificação digital, implementamos um novo serviço com o uso dessa tecnologia que fornecia cópias de declarações para os contribuintes. A partir de 2004, começamos a pensar na possibilidade de expandir esse sistema com os devidos ajustes, diretamente para uso dos representantes do Poder Judiciário”, explica. Mas, somente em novembro de 2005, a Coordenação-geral de Tecnologia da Informação voltou a discutir a implementação do Infojud para representantes do Judiciário.

Os Analistas-Tributários José Soares Filho, da Divisão de Tecnologia da Informação (Ditec), e José Luís Carneiro, do Setor de Tecnologia da Informação Setec/DRF/Salvador), também contribuíram para o projeto. “Eles me auxiliaram na validação das definições do modelo que apresentamos à Justiça Federal e nos testes e homologação do sistema”,afirma Andréa Fernandes. No final de janeiro de 2006, os servidores do Cotec e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) elaboraram um projeto piloto que foi apresentado aos membros da Justiça Federal na Seção Judiciária do Paraná, em março do ano passado. Um dos primeiros magistrados a usar o Infojud foi o Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Friedmann Wendpap.

A partir de junho de 2006, o sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) implementado pela Receita Federal atendia, inicialmente, os Tribunais Regionais Federais. A expansão para os demais Tribunais da Justiça Federal começou, em agosto de 2006, quando a Cotec apresentou um projeto piloto ao Conselho de Justiça Federal, concluído em maio deste ano. “Nesse período, estudamos várias opções para expandir o sistema as demais áreas do Poder Judiciário (Justiça Estadual, Justiça do Trabalho), o que resultou na assinatura de um convênio que a Receita fez com o Conselho de Justiça em junho deste ano”. O convênio permite que Tribunais de todo o País acessem o sistema por meio de um termo de adesão. Para cada convênio assinado, uma equipe da Receita Federal do Brasil providencia o cadastramento do magistrado no sistema chamado “Juiz Master”, que fica responsável por disseminar o Infojud e seu uso na respectiva Seção Judiciária. Depois de estar registrado na Receita, esse juiz fará o cadastramento de outros magistrados que serão autorizados a entrar no sistema. Cada magistrado precisa ter um certificado digital que ateste previamente sua identidade a uma Autoridade Certificadora Brasileira. “É por isso que o Infojud está disponível no e-CAC, pois somente pode ter acesso aquele que possuir um certificado digital”, explica.


Secretário da RFB Jorge Rachid em reunião com membros do Conselho de Justiça
Federal para apresentar o sistema Infojud
em junho de 2006.

A formação em Tecnologia da Informação com cursos nas áreas de Gerenciamento de Projetos, Metodologia no Desenvolvimento de Sistemas e Linguagens de Programação foi fundamental para a Analista-Tributária desempenhar seu trabalho que faz na Receita. ” O conhecimento nessa área foi muito importante para a execução do meu trabalho”, conta. Antes do Projeto Infojud, ela já havia participado da criação do portal virtual e-CAC, em 2005, na qual foi responsável pela definição, gerenciamento e implementação. O e-CAC foi criado para proporcionar ao contribuinte mais comodidade e opções de atendimento. Pelo portal, podem ser acessados serviços por pessoa física ou jurídica com o uso de certificados digitais. Atualmente, Andréa Fernandes está trabalhando em um novo projeto da Cotec, o projeto de Revisão e Integração dos Sistemas de Informação da Receita Federal do Brasil chamado e-SIEF.

Na opinião de Andréa Fernandes, o sistema de Informações ao Poder Judiciário representa um grande avanço para a Justiça brasileira. Antes da implementação do novo sistema, a Receita Federal gastava, em média, 90 dias para retornar as informações solicitadas pelo magistrado, o que era feito por meio de ofícios em papel ou correspondências impressas. “Entre o despacho do juiz que solicitava a quebra de sigilo fiscal de uma pessoa e o retorno do dado solicitado, o tempo médio variava de 10 dias a três meses”, diz Fernandes. Hoje, o magistrado demora apenas 20 segundos para acessar a informação desejada, tempo necessário para o dado estar disponível em sua caixa-postal.

No primeiro ano de funcionamento do Infojud foram feitos 1.716 pedidos de informações cadastrais e declarações à Receita, dentre elas estão Declarações de Imposto de Renda Pessoas Física e Jurídica, Declarações do Imposto Territorial Rural e dados cadastrais de Pessoas Físicas e Jurídicas. Nesse período, a Declaração de Pessoa Física (DIRPF) foi requisitada por 68% dos magistrados. A partir deste semestre, o sistema também coloca a disposição dos magistrados dados sobre a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) e da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI).

Uma das principais contribuições que o Infojud traz para a Receita é a possibilidade de os servidores serem realocados para outras atividades fins, como análises de situação fiscal, investigações sobre sonegação, controle de rede bancária e serviços aduaneiros. “Hoje, existe uma grande quantidade de servidores que são dedicados exclusivamente ao atendimento dos ofícios judiciais de pedidos de informação à Receita”, explica Fernandes. Para o Poder Judiciário, o benefício é a agilidade no andamento de procedimentos de investigação e tramitação dos processos.

A Receita Federal pretende expandir o sistema Infojud para outros órgãos públicos, como Ministério Público Federal e Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), mas, por enquanto, não há previsão de quando isso será implantado.