A Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita comunica aos filiados o lançamento do Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson – Concurso de Artigos Científicos do SINDIRECEITA. As inscrições iniciam no dia 1º de julho de 2020 e se encerram no dia 31 de agosto. Veja o regulamento aqui.

O concurso tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação nas áreas de conhecimento relativas à Administração Tributária e Aduaneira (especialmente nos campos de competência dos Analistas-Tributários); do Direito Tributário e Administrativo e da Administração Pública; do Direito Internacional e do Comércio Exterior; da Administração Tributária; da Ciência de Dados; da Fiscalização e da Repressão aos Ilícitos Tributários e Aduaneiros. Portanto, como afirmou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, no seu discurso de entrega da premiação em 2019: “Esse prêmio espelha a filosofia implementada por essa Diretoria e pelas próximas, que é de investir na formação dos Analistas-Tributários da Receita Federal”.

Os artigos inscritos no Prêmio Rodrigo Ribeiro Thompson deverão ser escritos em documento Word, nos termos a seguir:

1. DAS INSCRIÇÕES

a) Os artigos devem ser encaminhados, em arquivo anexo na formatação descrita no item 2, entre 1º de julho (1º/07/20) e 31 de agosto (31/08/20) para o seguinte endereço eletrônico: estudos.tecnicos@sindireceita.org.br.

b) Na identificação do e-mail, deve constar “Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson”.

c) No corpo do e-mail, o candidato deve anotar sua identificação pessoal (Nome completo, CPF, telefone e e-mail de contato), o título do artigo e o tema do artigo (conforme art. 6º do regulamento geral do concurso).

 2. DA FORMATAÇÃO DOS ARTIGOS:

Os artigos encaminhados ao concurso deverão respeitar a seguinte formatação:

a) Título em português em caixa alta (letra maiúscula), centralizado e em negrito.

b) Resumo em português (Fonte Times New Roman 12, com espaçamento entre linhas único/simples, sem parágrafo ou citações e referências, com mínimo de 200 e máximo de 250 palavras). O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões, também deve indicar a vinculação do conteúdo com as competências da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e atribuições do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Cinco palavras-chave em português.

c) O trabalho deve ser escrito em português e deve entre 20 e 50 laudas, com a estruturação de acordo com as normas da Associação Brasília de Normas Técnicas (ABNT), compreendendo a introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.

d) Serão aceitos artigos de acadêmicos e profissionais oriundos de qualquer curso superior ou de pós-graduação desde que o tema enfocado esteja inserido em uma das temáticas do Concurso.

e) Serão desclassificados trabalhos que não estiverem de acordo com os critérios de admissão ou se verificado que o autor não é filiado ao Sindireceita.

3. DO JULGAMENTO DOS ARTIGOS:

a) Os artigos recebidos no período de inscrição serão encaminhados para julgamento da PUC Minas sem identificação do nome do autor, numerados pela ordem de recebimento.

b) A equipe de professores da PUC Minas avaliará a adequação dos artigos e julgará os admitidos atribuindo-lhes pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) de acordo com os seguintes critérios:

I – Adequação às normas técnicas e ao tema proposto: admissão;

II – Consistência da argumentação e estruturação do texto: 20 pontos;

III – Fundamentação teórica: 20 pontos;

IV – Afinidade com os propósitos da Administração Tributária e Aduaneira federal: 25 pontos;

V – Ineditismo do trabalho: 25 pontos;

IV – Correção sintática e gramatical: 10 pontos.

c) A Diretoria Executiva Nacional divulgará os resultados até o dia 31 de outubro de 2020 em seus meios de comunicação, bem como comunicará os resultados individuais a cada um dos inscritos.

4. DA PREMIAÇÃO:

a) Os artigos dos 5 (cinco) primeiros colocados serão publicados em revista científica digital.

b) Os demais artigos, admitidos pela comissão julgadora da PUC Minas, poderão também ser publicados em revista científica digital.

c) A publicação da Revista Científica tem data prevista para o primeiro semestre de 2021.

d) Os 5 (cinco) primeiros colocados serão convidados para cerimônia de entrega dos prêmios na última reunião do CNRE de 2020. Na impossibilidade de comparecimento, eventuais premiações serão encaminhadas ao endereço residencial do premiado.

 5. DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Todas as comunicações relativas ao Concurso de Artigos Científicos devem ser encaminhadas à Diretoria de Estudos Técnicos do SINDIRECEITA.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 3º: Poderão concorrer artigos individuais ou em grupo de até três pessoas, cujos autores sejam filiados ao SINDIRECEITA.

Art. 4º Ficam impedidos de participar os artigos de autoria dos membros da Diretoria Executiva Nacional e da mesa do CNRE.

DOS PRÊMIOS

Art. 7º Os cinco melhores trabalhos indicados pela Comissão Julgadora terão a garantia da publicação de seus trabalhos em Revista Científica Digital a ser editada pela Diretoria Executiva Nacional a partir do ano de 2019.

  • 1º A critério da Diretoria Executiva Nacional, poderão ser publicados em Revista Científica Digital os demais trabalhos classificados, respeitada a ordem de classificação.
  • 2º Os cinco melhores trabalhos indicados pela Comissão Julgadora também poderão ser contemplados com produtos, vales-compra ou outros brindes, a título de incentivo, a serem definidos e divulgados pela Diretoria Executiva Nacional previamente às inscrições do concurso, a cada ano.