Sílvia de Alencar cobrou que o discurso de cooperação da administração reflita efetivamente nas ações do Mapeamento de Processos

Sílvia de Alencar cobrou que o discurso de cooperação da administração reflita efetivamente nas ações do Mapeamento de Processos

A presidenta Sindireceita, Sílvia de Alencar, aproveitou a presença do secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, e do secretário adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, para cobrar que o discurso de cooperação e as demonstrações de “boas intenções” da administração reflitam efetivamente nas ações do Mapeamento de Processos da Receita Federal e se concretizem na definição em Lei das atribuições do Analista-Tributário.

Durante os trabalhos do último dia de LXIII reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado nessa sexta-feira, dia 15, que contou com a presença dos secretários da RFB, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou o trabalho da entidade visando a definição em lei das atribuições da categoria e criticou a publicação da Nota Cosit E 94 e 108. “Apresentamos o projeto de atribuições no Congresso Nacional porque extrapolamos todas as instâncias dentro do órgão. Após conseguirmos avançar na Medida Provisória nº 660, que contemplava as emendas relativas às atribuições dos Analistas-Tributários, veio a nota Cosit, fruto do desespero da administração e do Sindifisco, que jamais acreditaram na inclusão das propostas no relatório da MP. Entretanto, essa conduta foi inaceitável. Esse tipo de tratamento dado à categoria extrapola qualquer tipo de relacionamento e é uma afronta, um total desrespeito, desconsideração e descaso para com o Analista-Tributário. Entretanto, ela também é um marco. Representa uma ruptura da hipocrisia, que fez com que caísse a máscara da Receita Federal e de sua administração corporativa e sindical”, enfatizou.

Para Sílvia de Alencar, após as palavras que desqualificaram o cargo publicamente, é necessário que a Receita Federal reconheça “no papel” o valor do Analista-Tributário para a Instituição e para a sociedade. “As palavras convencem e os exemplos arrastam. Queremos atitudes e nossa excelência reconhecida no papel”, cobrou.

Sílvia de Alencar afirmou ainda que o recente reconhecimento da administração em reverter o quadro funcional da Carreira Auditoria, que hoje segue o modelo de pirâmide invertida; é fruto da intensa luta do Sindireceita. Ela explicou também que somente após os trabalhos da entidade na Casa Civil houve a inversão das vagas no último concurso, que, inicialmente, previa 800 vagas para Auditor-Fiscal e 200 para Analistas-Tributários.

A presidenta do Sindireceita lembrou ao secretário da Receita Federal que para o compartilhamento da força de trabalho é necessário também compartilhar as atribuições da carreira. “A administração tem falado em eficiência, arrecadação e compartilhamento da força de trabalho, mas o Analista-Tributário nunca se furtou a trabalhar pela eficiência do órgão. Entretanto, para compartilhar a força de trabalho, é necessário compartilhar também, entre os dois cargos, as atribuições da carreira. E dentro dessa lógica, defendo o compartilhamento de atribuições que venham a trazer, de fato, eficiência ao órgão. Por isso eu defendo veemente que seja compartilhado o lançamento”, cobrou.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reconheceu a urgência da definição das atribuições da categoria

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reconheceu a urgência da definição das atribuições da categoria

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reconheceu a urgência da definição das atribuições da categoria e revelou que a Receita Federal entende a necessidade de aproveitar a mão de obra qualificada do Analista-Tributário. “Retomamos para a questão fundamental das atribuições do corpo funcional da RFB. Não existe, de fato, um exército formado só de generais. Entendemos que há atribuições para todos. No entanto, é fundamental mapear as atividades da Carreira Auditoria. Precisamos definir com clareza o papel de cada um. O Analista-Tributário, com o conhecimento técnico que possui, tem que ser melhor aproveitado”, destacou.

Rachid falou ainda sobre a relação do equilíbrio das contas públicas com a arrecadação da Receita Federal. “Na próxima semana, em virtude da arrecadação insuficiente, o governo editará um decreto provisório para contingenciar gastos públicos. Nós, da Receita Federal, em contrapartida, tentaremos preservar os recursos, buscando alternativas para o cumprimento do nosso papel e para o fortalecimento da arrecadação e dos recursos públicos. Será difícil, mas sabemos que essa casa tem um corpo funcional de excelência, mesmo sendo reduzido”, explicou.

O secretário da Receita Federal revelou ainda que solicitou estudos na área de gestão de pessoas para reformular o crescimento dos cargos. Ele garantiu que o Sindireceita será incluído nos debates posteriores à finalização dos estudos. “A nossa Carreira tem que ser destaque na Administração Pública para podermos pleitear uma remuneração diferenciada dos demais. Para tanto, tenho pedido estudos na área de gestão de pessoas no sentido de reformular o crescimento dos cargos. Inclusive, quando tivermos uma proposta construída, compartilharemos com as entidades para que possamos discutir os formatos”, revelou.

Jorge Rachid demonstrou também o desejo de que a atividade de vigilância e repressão receba o destaque devido. Ele revelou à plenária o andamento das pautas de indenização de fronteira e porte de armas. “É um período muito ativo e forte para a Receita Federal na questão do controle aduaneiro. Quero colocar a atividade de vigilância e repressão em destaque. Além disso, indenização de fronteira é um ponto que está sendo tratado no Ministério do Planejamento e, realmente, o que vem impactando é o orçamento. Já o porte de arma, está sendo tratado no Ministério da Justiça. Reconhecemos as atividades de risco que os colegas desempenham, mas, até o momento, não encontramos uma solução”, explicou.

O secretário da Receita Federal garantiu que os sindicatos têm condições de trabalhar de forma conjunta com a administração. Para ele, é preciso priorizar o fortalecimento da instituição. “Se temos uma instituição forte, o corpo funcional será o seu reflexo naturalmente forte. O mapeamento não irá resolver todos os problemas. Haverá momentos em que não teremos divergências e, outros, que não teremos convergências, mas, com respeito e compreensão, entendendo o papel de cada um, devemos buscar um ponto de concordância”, solicitou.

O secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, explanou sobre a metodologia do Mapeamento de Processos e Atribuições dentro da Receita Federal do Brasil

O secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, explanou sobre a metodologia do Mapeamento de Processos e Atribuições dentro da Receita Federal do Brasil

O secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil, Luiz Fernando Teixeira Nunes, explanou sobre a metodologia do Mapeamento de Processos e Atribuições dentro da Receita Federal do Brasil. Ele garantiu que já foram definidos 107 processos de trabalho de todas as áreas de atuação da RFB, que serão objeto do processo que já está sendo realizado. “O mapeamento é uma questão antiga, que se arrasta há anos. Por esse motivo, o secretário Jorge Rachid decidiu, de forma objetiva, em caráter formal, editar a portaria nº 535/2015, onde determinou que as áreas da administração executassem atividades com prazo de finalização previsto, em uma primeira etapa, para 31 de maio e, em uma segunda etapa, com o mapeamento das atribuições, no dia 30 de junho. O foco imediato serão aqueles processos denominados críticos, que contêm divergências de normas e dificuldades de entendimento. O número de 107 processos de trabalho foi fechado e será disponibilizada na intranet da Receita Federal”, explicou.

Nunes garantiu que não há representação por meio de sindicato no processo de mapeamento. Ele destacou que, após finalização dos trabalhos, o Sindireceita será chamado para as discussões. “Quem está trabalhando nisso são os colegas das áreas. Não há representação por meio de sindicato A ou B. Nenhum sindicato indicou servidores para essa atividade. Posteriormente, os resultados dos trabalhos passarão pelo crivo dos coordenadores da Copav, da Cogep, dos subsecretários, do secretário adjunto e do secretário da Receita Federal, para que toda a análise possa ser debatida com os servidores e com os sindicatos”, garantiu.

Sobre o processo de reversão da pirâmide, o secretário adjunto foi enfático ao afirmar que a decisão será tomada em caráter irreversível. “Se hoje temos mais Auditores do que Analistas-Tributários, esse processo será alterado. Essa decisão está tomada. A tendência da diminuição dos Auditores no órgão é irreversível. E é por isso que devemos sim ter alterações de normas infralegais e legais, com vistas à adaptação do assunto”, enfatizou.

O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, garantiu que o Sindicato continuará cobrando a anulação da Nota Cosit. Para ele o mapeamento de processos será a oportunidade da administração se redimir com a categoria. “Fomos até a Receita Federal cobrar o cancelamento da Nota Cosit e continuaremos com a solicitação. A Receita Federal, entretanto, já afirmou que não irá revogar a nota, mas acreditamos que o avançando no mapeamento de processos será uma oportunidade que a Receita Federal terá de anular a nota Cosit por meio de atos concretos. Sabemos que a política não se faz por boa vontade, mas sim por pressão, por isso, a nossa linha daqui para frente será de vigilância no mapeamento de processos, participando ativamente do mesmo. Acreditamos que a presença da Receita Federal no CNRE, de forma institucional, é uma demonstração clara de compromisso”, disse.

Perguntas e respostas

PLENÁRIA – Sem a alteração do artigo 6º, da Lei 10.593, que concentrou todas as atividades relevantes da Receita Federal do Brasil no cargo do Auditor Fiscal, será impossível resolver as atribuições da carreira. Nosso objetivo é garantir o campo de atuação estratégico para ambos os cargos. Qual é a visão da Receita Federal do Brasil sobre o assunto?

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB – Ocorrerão situações de necessidade de alteração, de detalhamento da lei, de alteração ou inclusão de incisos, de discussão com os sindicatos e com os servidores decorrentes do processo de mapeamento. A visão da Receita Federal do Brasil é de que é possível alterarmos a lei nesse sentido, para uma melhor adequação e para um melhor funcionamento da instituição Receita Federal do Brasil. É esse o objetivo do mapeamento.

PLENÁRIA – Sabemos que o mapeamento de processos se encontra na fase de modelagem. Em qualquer trabalho dessa natureza, o que se pretende é aprimorar os processos e não sedimentar as suas imperfeições. Portanto, uma vez que já identificamos várias inconsistências no mapeamento, que serão informadas no próximo dia 27, é necessário que já se defina os resultados que devem ser submetidos a uma 2ª e imediata fase, à análise de otimização. Essa 2ª fase ocorrerá? Como será a participação dos Analistas-Tributários nessa fase? Como preservar a análise do mapeamento segundo as perspectivas estratégicas do Fisco e de sua carreira específica – a carreira de auditoria RFB?

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB – O processo de mapeamento é uma atividade nova, mas que segue uma metodologia e tem uma cientificidade. Quando a Cogep detectar que a atividade precisa ter um pouco mais de “explosão”, a um segundo nível e até um terceiro nível, para que possa identificar melhor as atividades, o processo irá ser refeito para essas possíveis alterações. O que é feito por uma área, por colegas que estão executando aquela atividade, serão resultados que vocês tomarão ciência. Será um resultado preliminar da preliminar, é uma indicação. Tudo passará pela Copav e pela Cogep, que conhecem a metodologia, fizeram os treinamentos, os cursos, etc. Esse processo será finalizado com a participação do Sindireceita, que já tem feito reuniões com a SUCOR, já agendou ou está para agendar reunião com a SUARA, com a SUARI, com os subsecretários, para conhecer o que está sendo feito, ver os resultados preliminares e apresentar sugestões e críticas ao que já foi mostrado. A ideia é colocar na intranet para os servidores opinarem. O momento de discussão tem que ser maduro e efetivo. Não adianta fazer uma discussão de fato consumado. Vamos definir um prazo para discussão, que não pode ser 48 horas, mas também não pode ser 48 meses.

PLENÁRIA – O mapeamento de processos virá de acordo com o decreto de atribuições vigente, que é vago em algumas disposições, ficando a margem de interpretação. Por outro lado, temos as normas Cosit 94 e 108 que, quer queiram ou não, é vinculante em nossas atribuições. Sendo assim, como podemos ter um mapeamento justo para os Analistas-Tributários?

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB – Nós não podemos contrariar a lei com um ato infralegal. Não dá para reinventar a roda, mas sim detectar quais são as situações de falhas. O subsecretário deverá indicar as situações que, pela lei, são falhas, ou que, no futuro, não poderão ser de tal forma pelo processo de inversão da pirâmide. Ele deve propor a alteração. Certa, errada, com equívocos, ou não, a lei está lá e sabemos como funciona. Temos que seguir as leis, para o trabalho na Receita, temos que seguir os normativos, mas há possibilidade de alteração do comando legal, que advirá tranquilamente desse mapeamento. E se a subsecretaria não propor essa positivação, o sindicato vai propor ou algum colega irá propor. Em relação a Nota Cosit, o entendimento é muito claro: ela não é vinculante no que se refere às atribuições e eu falo isso com toda a convicção, inclusive, por experiência minha na Receita Federal.

PLENÁRIA – Como inverter a pirâmide em pleno ajuste fiscal? Isso significaria um concurso com um grande número de vagas.

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB – A saída de servidores é assustadora. As aposentadorias, o envelhecimento…. Nós sabemos que o contingente que tem entrado sequer cobre o conjunto de servidores que se aposentaram naquele ano em que os servidores estão entrando. Essa é uma realidade. As dificuldades são orçamentárias. A realização de concursos é uma dificuldade. É por isso que eu digo: o mapeamento por si só precisa ser feito, ele é relevante, ele é prioritário. Mas a autorização, ainda assim, é do MPOG. O ministro da Fazenda pode assinar, mas não adianta se o ministro do Planejamento não autorizar – e ele autoriza sob o viés de ter orçamento para pagar esses novos servidores que vão entrar. Esse é o ponto. O orçamento da previdência é de uma outra maneira, então a justificativa das aposentadorias não é relevante, em termos orçamentários para o MPOG. E isso não é só para a Receita. Os senhores têm conhecimento de outros órgãos relevantes que também têm dificuldades. Então, a melhoria do ambiente de negócios, a melhoria do PIB, o crescimento do País, a melhoria de arrecadação, geram fluxo positivo que gera possibilidades de concursos com mais vagas. Nem por isso nós deixamos de brigar pelas vagas possíveis, ainda que num cenário de ajuste fiscal bastante vigoroso.

PLENÁRIA – As unidades de origem ainda têm causado resistência à liberação de servidor na participação de PSS nas ARF. Por outro lado, a cada dia mais Auditores-Fiscais assumem chefias de seções nas DRF. Como enfrentar esse impasse? Existe na RFB orientação para que se afaste de chefias Analistas-Tributários e nelas sejam colocados AFRFB? A quem o servidor prejudicado deve recorrer para denunciar esse esquema de bastidor entre os gestores de origem do servidor?

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RFB – Obviamente não. Até pouquíssimo tempo atrás, o cargo de agente podia ser ocupado por Auditor Fiscal. Mas, no momento em que o gabinete do secretário vedou a participação de Auditores Fiscais nesse processo, os Auditores não puderam mais participar. A questão da dificuldade de liberação acontece, também, com delegado e inspetor. Precisamos, realmente, criar um canal, uma forma melhor de resolver isso, mas é difícil. No momento em que envolve a escolha de uma pessoa, que é de uma região, a para ir para outra, o superintendente da origem questiona e reclama. É uma dificuldade pela escassez de recursos que todos nós aqui conhecemos, mas que precisa ser criticada nas unidades locais, pelos interessados e pelos sindicatos.