Os conselheiros reunidos na LXX edição da Reunião do CNRE realizaram também nesta segunda-feira, 04/12, uma análise de conjuntura dos processos pertinentes à categoria e trataram de diversos assuntos, entre eles: Plano de Demissão Voluntária, Indenização de Fronteiras, porte de armas, progressão, promoção. Os assuntos foram apresentados pelo presidente do Sindireceita e explicados pelos diretores de cada Pasta.

PDV

A respeito do Programa de Desligamento Voluntário, Seixas reafirmou que o Sindireceita sempre deixou claro em todas as reuniões realizadas com os gestores públicos que a Receita Federal enfrenta um quadro de carência de Analistas-Tributários e, portanto, não apoia desligamento voluntário da categoria. “Seria incoerência aprovar desligamento, até porque a própria Receita, por meio do Mapeamento de Processos concluiu que é necessário contratar mais Analistas-Tributários. Tanto o Sindicato quanto a própria Receita reconhecem o Analista-Tributário como fundamental para a execução da administração tributária e aduaneira”, destacou Seixas.

Progressão e promoção

Sobre promoção e progressão, Geraldo Seixas explicou que os temas estão em análise na Casa Civil. Ele comentou que nas reuniões realizadas na Receita Federal e no Ministério do Planejamento, no segundo semestre desse ano, o Sindicato levou as demandas dos Analistas-Tributários aos gestores e procurou contribuir para evitar problemas, especialmente com a transposição de tabelas. O diretor jurídico do Sindireceita, Thales Freitas, vai apresentar os detalhes sobre os processos envolvidos no assunto durante a apresentação que fará sobre as ações da Diretoria de Assuntos Jurídicos.

Indenização de Fronteiras

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, explicou que a regulamentação da Indenização de Fronteiras aguarda edição do decreto que está em análise na Casa Civil e que o Sindicato defende uma publicação rápida do decreto, ainda que não seja o ideal, para colocar a lei em prática. “Só para dar um exemplo, já tivemos muitas reuniões sobre o assunto envolvendo, inclusive, outras categorias, mas a falta de unidade entre os próprios servidores públicos, em especial, os que não foram contemplados e que não aceitam a regulamentação, embarga a publicação do decreto. Então o governo protela mais ainda. O ideal é aceitar os termos governamentais e paulatinamente entrar com os pedidos aos municípios que não foram contemplados e tem direito à indenização”, explica.

Porte de Armas

Outro assunto abordado foi a regulamentação do porte de arma para os servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, em serviço ou fora dele, por causa dos riscos pertinentes à atividade de fiscalização, vigilância e repressão. Hoyos explicou que algumas discussões ocorrem dentro do próprio governo. “Estamos dialogando com todos os envolvidos na regulamentação e cobrando a solução para mais esse impasse”, afirmou.

Negociação coletiva

O diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, conclamou os conselheiros, na medida do possível, a participar das mobilizações previstas para esta terça-feira, 05/12, contra a reforma previdenciária. “Começamos com atividades no aeroporto, abordando os parlamentares que chegarem a Brasília. Teremos mais duas mobilizações durante o dia em Brasília e precisamos fortalecer essa luta. Avançamos um pouco esse ano com a aprovação da lei da Negociação Coletiva e não podemos permitir retrocessos”, afirmou.