Pioneiro no debate sobre a necessidade da retomada da tributação sobre a movimentação financeira no Legislativo, o deputado federal Décio Lima (PT-SC) foi o primeiro a convocar o Sindireceita à tarefa da construção de um estudo técnico sobre o assunto. A proposta efetiva de uma solução inovadora para Tributação da informalidade (denominada de Economia Subterrânea), por meio da taxação da movimentação financeira, sem aumento da carga tributária e sem prejuízo à atividade econômica, foi apresentada formalmente ao deputado federal Décio Lima, durante o segundo dia de trabalho da LXX Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada nesta quarta-feira, dia 06 de dezembro.

De acordo com o Analista-Tributário e professor Geraldo Paes Pessoa, a proposta integra os estudos do “Brasil sem Crise”, projeto desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e sob coordenação da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN), e está sendo colocada pelo Sindicato na pauta de diálogo permanente das entidades representativas do setor econômico e da sociedade civil, com discussões dentro do parlamento, no meio acadêmico e em outras esferas, para ampliação da argumentação e do aprimoramento das proposições. “Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do sistema Tributário Nacional; e a tributação das novas tecnologias”, destacou.

O deputado federal Décio Lima relatou que o projeto do Sindireceita possibilitará saltos qualitativos na reforma do Estado brasileiro. Ele ressaltou ainda que a produção abre portas para a construção de um modelo de Estado moderno e efetivo. “Não esperávamos os processos agressivos ocorridos recentemente que estão com crueldade derretendo a soberania brasileira, a democracia e um conjunto de conquistas do povo brasileiro em curso. A sonegação é exemplo de uma das feridas que ninguém quer mexer, é interesse de poderosos e o maior palco da corrupção do Brasil. Precisamos encontrar as alternativas possíveis para o nosso país, como esse projeto apresentado pelo Sindireceita”, disse.

O deputado federal destacou ainda a importância do Sindireceita como um instrumento de ativismo sindical que não se limita à defesa legitima de uma categoria, mas é preocupado com os caminhos do País, com a pauta da cidadania e dos interesses difusos do povo brasileiro. “Tenho a compreensão clara da importância do Sindireceita e dos Analistas-Tributários, como estrutura de Estado que produz a possibilidade de sonharmos com o modelo republicano que possa, sobretudo, agasalhar a soberania do nosso país”, revelou.

Veja aqui o projeto.

Audiência Pública

A audiência pública para tratar do tema acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 14h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A apresentação do projeto ficará a cargo do Analista-Tributário e professor Geraldo Paes Pessoa. A mesa de debates será composta pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pela professora da PUC-SP, Maria Cristina Penido de Freitas e pelo economista da Fundap-SP, Rafael Fagundes Cagnin.

O objetivo da audiência é debater a solução inovadora construída pelo Sindireceita para Tributação da Economia Subterrânea por meio da taxação da movimentação financeira sem aumento da carga tributária individual e sem prejuízo à atividade econômica. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR) e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no dia 31 de outubro.

Veja aqui o requerimento.