A pauta reivindicatória de 2018 foi um dos temas discutidos pelos Analistas-Tributários da Receita Federal, reunidos na noite da terça-feira, 10/04, durante LXXI reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), que está sendo realizada em Brasília até dia 12 de abril. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, detalhou e explicou o andamento de todos os itens elencados na pauta reivindicatória para o ano de 2018.

Um dos itens mais caros ao Sindireceita é a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. “Estamos lutando o quanto podemos pela regulamentação definitiva do Bônus, considerando a proporcionalidade e a paridade, cláusulas a serem perseguidas nas próximas negociações. Sabemos que o decreto está na Casa Civil e cobramos a finalização deste processo em várias reuniões das quais participamos e muitas reuniões que provocamos. Também seguimos com a luta pela paridade do bônus entre ativos, aposentados e pensionistas”, afirmou.

Sobre as ameaças contidas na Medida Provisória 805/17, que postergava os aumentos previstos para janeiro/2018 e janeiro/2019, o presidente lembrou que o ponto de pauta está superado, pois a MP perdeu sua eficácia. “Mesmo assim continuamos mobilizados pelo cumprimento integral do acordo salarial sancionado pela Lei 13.464/17, incluindo aí a regulamentação do Bônus de Eficiência”, disse. Seixas esclareceu também que foi superado o ponto que tratava da majoração da contribuição previdenciária de 11% para 14%, que também perdeu a eficácia.

A respeito da regulamentação e efetivo pagamento da Indenização de Fronteira (Lei 12.855/2013), o presidente comemorou por ser pauta contemplada com a regulamentação pelo Decreto nº 9.277/2017 e pela Portaria nº 459, de 19 de dezembro de 2017, inclusive incluída na folha de pagamento do mês de janeiro de 2018. A Indenização de Fronteira contempla servidores de cinco carreiras, entre elas a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, que trabalham nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras do País. Sobre a instituição da Gratificação por Titulação, o presidente explicou aos conselheiros que a Diretoria Executiva Nacional já trabalha esse tema e está conversando com o Ministério do Planejamento sobre o assunto.

Referente ao Mapeamento de Processo e Trabalho, Geraldo Seixas esclareceu que já existem bons resultados que são importantes dentro da Receita Federal. “Pelo dinamismo da Carreira, precisamos aprofundar ainda mais as discussões em torno do Mapeamento, como uma definição clara do espaço concorrente e das atividades que o Analista-Tributário pratica em relação aos demais servidores da Receita. Precisamos maior precisão do alcance das atividades acessórias e preparatórias de atividades, além de reconhecimento legal da Carreira como típica de Estado, que também é item de pauta”, disse.

O presidente também abordou os demais itens da pauta reivindicatória de 2018, que tratam das atribuições exclusivas de Estado; do trabalho legislativo de monitoramento às proposições que apresentem risco para Carreira Tributária e Aduaneira; continuação da luta pela Negociação Coletiva no Serviço Público; luta pela aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados e pela aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; continuar com a batalha pela normatização de porte de arma; realização de concurso público e concurso de remoção periódico, independente de novo concurso; novas frentes de enfrentamento à reforma previdenciária, “que não foi aprovada graças à atuação conjunta dos servidores. Mas não estamos longe desse risco e acredito que no próximo governo teremos que fazer esse enfrentamento”, finalizou Seixas, que também abordou a questão do mandato classista, pela necessidade de insistir na liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos, bem como pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.