A negociação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), o impasse envolvendo as progressões e promoções e a Medida Provisória nº 805/2017 foram temas amplamente discutidos em avaliação de conjuntura realizada pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, na manhã desta terça-feira, dia 10, durante a LXXI Reunião Ordinária do CNRE. O encontro ocorre no Windsor Hotel, em Brasília/DF, até a próxima quinta-feira, dia 12, com a presença de cerca de 100 Analistas-Tributários, entre membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN), conselheiros, delegados sindicais e observadores.

Há exatos nove meses, os Analistas-Tributários aguardam a regulamentação, por meio de decreto do Poder Executivo, do Bônus de Eficiência, aprovado na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, que contemplou o reajuste salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Durante a sua avaliação, o presidente Geraldo Seixas criticou a morosidade do governo federal para cumprir integralmente o acordo salarial e conclamou os Analistas-Tributários a fortalecerem a jornada de greves aprovada pela categoria. “A nossa negociação salarial já dura três anos e tem enfrentado uma série de problemas. O nosso decreto está na Casa Civil pronto para ser assinado. Para nós fica patente que a questão não é técnica e nem jurídica, pois se fosse, o próprio Ministério do Planejamento teria se pronunciado nesse sentido. O entrave é iminentemente político e política só funciona na pressão. Este é o momento para a categoria se mobilizar”, analisou o presidente do Sindireceita.

A greve dos Analistas-Tributários foi aprovada pelos servidores do cargo em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) e tem sido ampliada a cada semana pelo cumprimento imediato do acordo salarial da categoria. A greve foi realizada pelos ATRFBs no dia 21 de março, nos dias 3 e 4 de abril e, durante esta semana, nos dias 10, 11 e 12.

O presidente Geraldo Seixas ressaltou que a greve deve continuar pelas próximas duas semanas. Neste período, os Analistas-Tributários estarão resguardados pela liminar concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a União se abstenha de promover os descontos de ponto em razão do movimento paredista deflagrado pela categoria. A liminar foi concedida em ação judicial ajuizada pelo Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), no ano passado. “Estamos chamando, em AGNU, um movimento para mais duas semanas, que estará resguardado pelo prazo de vigência da nossa liminar. Temos vários motivos para radicalizar nossa mobilização, principalmente o descumprimento do acordo desde março de 2016, no que se refere à regulamentação do Bônus, e a dificuldade de manter um canal de negociação. Cabe à categoria dar a resposta e mostrar a sua indignação diante do descumprimento do acordo”, destacou Geraldo Seixas.

Ainda acerca da greve da categoria, o presidente do Sindireceita informou aos participantes da LXXI Reunião Ordinária do CNRE que será realizado, na próxima quinta-feira, dia 12, um ato conjunto entre Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da RFB, em Santos/SP. “Estaremos presentes em Santos pelo seu simbolismo. A nossa luta extrapola a questão do Bônus de Eficiência e devemos fazer essa convergência, assim como fizemos durante a tramitação da MP 765”, defendeu.

Progressão e promoção

Assim como o Bônus de Eficiência, a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira aguarda regulamentação via decreto do Poder Executivo. “O decreto das progressões e promoções já está pronto para ser assinado pelo presidente da República e não há nenhuma pendência. Nós oficiamos a Administração da Receita Federal, o Ministério do Planejamento e a Casa Civil. A ideia é que os decretos do Bônus e das progressões e promoções sejam publicados ao mesmo tempo”, esclareceu Geraldo Seixas.

O presidente do Sindireceita reforçou ainda que, mesmo sem a edição do decreto, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato está prestando atendimento aos Analistas-Tributários filiados para encaminhamento das ações sobre as progressões e promoções.

MP 805/2017

Ainda na manhã de hoje, o presidente do Sindireceita tratou da Medida Provisória 805/2017, que perdeu a eficácia no último dia 8. A MP 805 previa o adiamento das parcelas dos reajustes salariais de diversas carreiras do serviço público e a majoração da contribuição previdenciária de 11% para 14%, da parcela do salário dos servidores que ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Pública. Os efeitos da MP foram suspensos em dezembro de 2017, por liminar deferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Sobre o tema, o presidente Geraldo Seixas informou que o Poder Executivo não deve reeditar uma nova MP com teor semelhante em breve. Ainda assim, segundo Seixas, o Sindireceita, por meio de sua Diretoria Executiva Nacional (DEN), segue atento e em diálogo junto ao governo e Congresso Nacional para evitar retrocessos aos servidores públicos.

A avaliação de conjuntura ocorrida nesta manhã contou ainda com um momento reservado para debate entre os Analistas-Tributários presentes. Na oportunidade, os servidores do cargo puderam esclarecer dúvidas e expressar os seus posicionamentos sobre todos os temas tratados pelo presidente Geraldo Seixas.