A análise do Mapeamento de Processos de Trabalho marcou o final das atividades do primeiro dia da 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais, que acontece em Brasília do dia 1º ao dia 3 de dezembro. O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, apresentou aos conselheiros os avanços do processo, os pontos positivos e negativos e os desafios que os Analistas-Tributários e a administração da Receita Federal têm pela frente. Ele destacou as inovações tecnológicas pelas quais passam todos os órgãos públicos, especialmente a Receita Federal e as consequências destes avanços para os Analistas-Tributários, para o órgão e para a sociedade brasileira.

O diretor começou sua apresentação destacando os objetivos do mapeamento, quais sejam: a padronização das rotinas de trabalho na RFB; a otimização da utilização dos recursos humanos da Receita, com base no próprio mapeamento; e a resolução de conflitos de competência funcional entre os cargos. Alexandre detalhou alguns destes conflitos e falou de cada uma das três fases do mapeamento. “O mapeamento é um processo dinâmico, contínuo e versátil, e cada um dos processos pode estar em uma fase diferente, seja na modelagem do processo, na análise de atribuições ou na realocação de pessoal, nos termos da Portaria RFB 554, de 2016”, explicou.

O diretor destacou, ainda, o caráter vinculante dos resultados do mapeamento a todos os servidores da RFB, conforme determina o art. 8º da Portaria RFB 1.708, de 2014, o qual assegura que os processos de trabalho publicados passam a ser de observância obrigatória. “O mapeamento vincula todos os servidores da Receita Federal e os processos de trabalho devem ser refletidos nos manuais de procedimentos internos da Receita Federal.

Alexandre Magno também detalhou a Portaria RFB 2.226, de 2014, e avaliou o caráter global da análise e o conjunto de atribuições e responsabilidades determinadas em lei para o cargo. Ele lembrou que todas as Unidades Centrais e unidades descentralizadas deverão realizar diagnóstico situacional sobre a alocação de seus servidores, tendo em vista o resultado da análise de atribuições.

O diretor especificou as orientações para a execução do diagnóstico e da realocação de pessoal. “A realocação de pessoal na RFB deve seguir a capacidade legal de execução das atividades de cada cargo analisadas no mapeamento, da menor para a maior. Exemplificando, segundo a mesma Portaria 554, de 2016, um Auditor-Fiscal deve ser alocado, preferencialmente, em atividades privativas do cargo; um Analista-Tributário, em atividades privativas da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, e assim sucessivamente em relação aos demais cargos da Instituição”, pontuou.

Entre os pontos positivos do mapeamento, o diretor destacou a delimitação da atuação profissional dos ATRFB nas atividades específicas da administração tributária e aduaneira da União e a construção de nova estrutura da RFB, com ênfase em equipes especializadas (maior responsabilidade, possibilidade de trabalho remoto ou teletrabalho). Neste aspecto, Alexandre Magno mencionou a  possibilidade da criação de uma Delegacia da RFB em ambiente virtual em Minas Gerais, para abrigar as equipes especializadas que deverão iniciar suas atividades com jurisdição sobre todo o Estado.

O diretor fez, também, um levantamento dos principais macroproblemas encontrados no mapeamento e afirmou que a maior parte destes problemas decorre de erros de interpretação da lei e da norma regulamentadora. Por outro lado, destacou outras definições positivas decorrentes do reconhecimento do trabalho dos ATRFB nas atividades específicas da administração tributária e aduaneira da União, que possibilitaram a edição de normas que trazem segurança à atuação profissional do ATRFB, como a Portaria RFB 719, de 2016, que reserva a revisão do crédito tributário somente aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.

Entre os próximos passos para a evolução e o aperfeiçoamento do mapeamento de processos da RFB, Alexandre Magno indicou a continuidade dos trabalhos de disseminação de todo o processo por meio de encontros regionais, visitas às bases, melhoria do aplicativo já disponibilizado pelo Sindicato para esse fim, elaboração e publicação de vídeos e matérias informativas. “Também vamos continuar o levantamento das normas infralegais em desacordo com as análises de atribuições dos processos mapeados, para modificação, seja pela via administrativa, seja pela via judicial, se necessário, assim como trabalhar por uma nova regulamentação das atribuições dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira, que melhor clarifique o marco legal existente”, finalizou. O diretor lembrou, ainda, que eventuais sugestões ou críticas podem ser encaminhadas para e-mail: atribuicoes@sindireceita.org.br. Depois da apresentação, o diretor de Defesa Profissional esclareceu dúvidas e respondeu às perguntas dos participantes da reunião.