Correio Braziliense – 3 de abril de 2012

Liminar do STF suspende investigação aberta pelo MPF-DF, mas determina que apuração sobre suposto caso de corrupção na Casa da Moeda seja conduzida pela PGR.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu barrar, no Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), a investigação por improbidade administrativa no suposto caso de corrupção na Casa da Moeda. Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determina que o processo seja conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem à tarde, o MPF-DF chegou a anunciar a abertura do procedimento, mas voltou atrás poucas horas depois, ao ser comunicado da decisão do STF.

O Ministério Público começou a investigação preliminar contra Mantega em 27 de março. No mesmo dia, porém, o Diário Oficial publicou a decisão de Fux, acatando pedido de mandado de segurança impetrado pelo ministro por meio da Advocacia Geral da União (AGU). Mas a decisão só chegou ontem ao MP, causando a confusão e criando um clima de desconforto entre os procuradores, que levantaram a possibilidade de interferência do Palácio do Planalto no tema.

No entendimento de Fux, por se tratar de um ministro de Estado, o processo deve correr em instância superior e, portanto, a investigação tem de ser conduzida pela própria PGR. O mérito do pedido ainda será julgado pelo Supremo, em data a ser marcada.

A investigação contra Mantega é um desdobramento de denúncia feita à PGR por senadores da oposição e da base aliada em 16 de março. O objetivo é apurar se o ministro foi omisso no caso do suposto esquema de corrupção envolvendo Luiz Felipe Denucci, ex-presidente da Casa da Moeda. Ele teria recebido US$ 25 milhões em propinas de fornecedores depositadas em paraísos fiscais.

A representação na PGR foi feita por quatro senadores oposicionistas e dois integrantes da base aliada. Por decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso foi transferido para a primeira instância.