A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada hoje, segunda-feira, dia 12 de março, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (07), o RAS – REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, Nº 15 de 2012, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização dessa audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para debater o Funpresp.

O projeto de lei, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 1992/2007, chegou ao Senado na última sexta-feira (2) e tramita em regime de urgência constitucional com o número PLC 2/2012. A proposta será examinada simultaneamente também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Com informações da Agência Senado e do DIAP)