Bancada Sindical pressiona Governo

Integrantes da Bancada Sindical, que compõem o Grupo de Trabalho (GT), solicitaram, nesta quarta-feira, à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, o envio de um documento informativo à presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados contendo todas as propostas discutidas no GT sobre negociação coletiva e aqueles relativas ao assunto, inclusive, o direito de greve no serviço público. Representantes das entidades estiverem reunidos durante todo o dia de ontem, com integrantes do governo no Ministério do Planejamento, em Brasília/DF. A medida é para evitar que o Projeto de Lei 4.497/01, que trata do direito de regulamentação da greve no funcionalismo público, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES), seja aprovado antes que a Bancada Sindical do GT, juntamente com o Governo, se manifeste em relação ao assunto.

Na opinião do diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Augusto Corôa, é preciso que haja uma harmonização dos discursos da Bancada Sindical com a Comissão de Trabalho. “É preciso que o Executivo mostre o seu posicionamento em relação ao projeto relatando nesse documento as propostas que estão sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho junto com o Governo”, defendeu Corôa.

Para a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, é fundamental o envio desse documento o mais rápido possível à Câmara dos Deputados. “Caso esse projeto da deputada Rita Camata seja aprovado, vai prejudicar toda negociação que está sendo feita pela Bancada Sindical com o governo. Por isso, temos que enviá-lo o quanto antes senão esse projeto voltará novamente para votação”, afirmou Denise.

A diretora do Sindireceita, Sílvia Felismino, afirmou que todos os avanços da Bancada Sindical do GT se chocam com a aprovação do PL. ?Não podemos ficar refém da posição de um parlamentar, pois não é uma posição de partido, e sim uma questão de Estado?, destacou.

Os representantes das entidades afirmaram que a Secretaria de Recursos Humanos deve se manifestar, uma vez que está em jogo a credibilidade dos debates da mesa e a importância de se institucionalizar a negociação coletiva dos servidores públicos como forma de resolução de conflitos na Administração Pública.

O secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, disse que a negociação coletiva dos servidores é uma prioridade para o Governo e comprometeu-se a propor ao ministro Paulo Bernardo medidas para fortalecer o processo de negociação. ?Vamos seguir o exemplo do PLP 1/2007?, afirmou.

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, André Bucar, que também esteve presente na reunião, disse que o Ministério apresentou um parecer sobre o Projeto de Lei 4.497/01 ao Congresso. Ele se comprometeu em disponibilizar o parecer a todas as entidades. Também participou da reunião o assessor do Ministério do Trabalho, Raimundo Kappel.

No período da tarde, também foi discutido as bases conceituais da institucionalização da negociação coletiva, tanto as apresentadas pela Bancada Sindical, quanto as elaboradas pela SRH, para se chegar a um acordo.