O processo de negociação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB) foi o principal tema debatido no Encontro de Aposentados e Pensionistas de Niterói/RJ, ocorrido no último sábado, dia 11. Realizado pela Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita no município, com apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN), o evento reuniu 27 filiados aposentados, pensionistas e ativos. Além de uma análise de conjuntura sobre a negociação salarial, o encontro contou com palestra sobre inclusão digital e explanação acerca da estrutura da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita e principais ações coletivas sob responsabilidade da pasta.

Pela DS Niterói participaram do encontro o delegado sindical Ney da Guia Mello e o secretário de Finanças Ronald Machado Campbell. A Diretoria do Sindireceita foi representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e pelo secretário-geral, Marcelo Arruda Campos. Também estiveram presentes no encontro, pela Delegacia Sindical de São Paulo/SP, o delegado sindical Luís Mauro Damiani e as Analistas-Tributárias Celina Caldeira Ferreira, Elenita Nascimento e Gildeci dos Santos Goes.

Além de detalhar os temas contidos na pauta de discussões do dia, o delegado sindical Ney da Guia Mello destacou, na abertura do evento, que o encontro teve como objetivo promover a aproximação entre os filiados e o Sindireceita. “Ao longo dos anos trabalhamos muito para fortalecer o nosso Sindicato e unir as pessoas. Com este evento, buscamos promover a união dos colegas aposentados e a interação com o Sindireceita”, afirmou. “Sempre estive presente em nossa luta sindical. Somente a união em nossas batalhas diárias poderá nos trazer êxito em nossas reivindicações”, complementou o diretor financeiro da DS Niterói, Ronald Machado Campbell.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reforçou a importância da participação dos servidores aposentados nas atividades do Sindireceita e saudou os colegas pelo trabalho realizado ao longo da trajetória da instituição.  “O servidor público tem uma tendência a se resguardar após a aposentadoria e isso o afasta do convívio com os colegas da época de trabalho, dos colegas da ativa e, não raras vezes, do sindicato que os representa. Se não fossem os colegas aposentados, não haveria Sindireceita. Vocês foram os primeiros filiados desta instituição e têm uma importância muito grande para o nosso Sindicato”, afirmou.

De acordo com o secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos, os servidores públicos têm vivenciado um cenário de fragmentação, nos últimos anos, que deve ser combatido a partir da união entre as categorias. Em sua saudação no ato de abertura do evento, o secretário-geral também enfatizou a importância da interação entre a base de filiados e o Sindireceita. “Os sucessivos governos vêm atuando no sentido de dividir as categorias e isso é feito para enfraquecer o nosso poder de luta. Não podemos cair nessa cilada de achar que somos categorias distintas. Todos nós somos iguais, mesmo tendo realidades diferentes. Um sindicato sem a sua base perde o sentido. Este encontro é realizado para que possamos ter proximidade com os colegas aposentados, e a participação de cada um de vocês nas atividades do Sindireceita é fundamental”, destacou Campos.

Avaliação de Conjuntura

O processo de negociação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, que teve início em março de 2015 e culminou na aprovação da Lei 13.464, de 10 de julho de 2017, foi tema de análise de conjuntura realizada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas. Mesmo aprovado em lei, o acordo salarial da categoria ainda não foi cumprido integralmente pelo governo federal – fator que tem motivado diversas mobilizações realizadas pelos Analistas-Tributários nos últimos meses, em todo o Brasil.

Thales Freitas esclareceu aos filiados que a ausência de regulamentação, por decreto, das progressões e promoções e do Bônus de Eficiência figuram como as principais pendências não solucionadas pelo governo no âmbito da negociação salarial. Freitas relembrou que, por meio da Nota Técnica nº 16.047/2017, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) determinou a suspensão da progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira. À época, o MPDG alegou a ausência de normativos vigentes que autorizem a concessão de progressão ou promoção funcional para os servidores e sustentou a necessidade de edição de decreto para regulamentá-las. Diante do fato, a administração da RFB emitiu nota expressando posicionamento contrário à decisão do Ministério do Planejamento e solicitou reexame da Nota Técnica publicada pela pasta. A DAJ do Sindireceita tem oferecido Assistência Jurídica Individual (AJI) aos filiados prejudicados pela medida (clique aqui para saber mais).

Thales Freitas também resgatou o histórico de debates dos Analistas-Tributários que deliberaram, em maioria, após a realização de Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), pela aceitação do acordo salarial da categoria assinado em 23 de março de 2016, contemplando reajuste sobre o vencimento básico de 21,3% dividido em quatro anos e a instituição do Bônus de Eficiência. O diretor de Assuntos Jurídicos relembrou ainda que o Sindireceita analisou rigorosamente as implicações da saída do subsídio para o vencimento básico e concluiu que a mudança não causaria impactos negativos à categoria. Segundo Thales Freitas, o acordo salarial também representava a melhor opção para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, pois estava em pauta, à época, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, do governo federal, que culminou no congelamento de gastos públicos por 20 anos.

“A chamada PEC do Fim do Mundo foi aprovada e hoje é um dispositivo constitucional. Tivemos o nosso melhor ajuste salarial em 2010. Comparada a 2010, a nossa remuneração do ano de 2015, quando iniciamos esta negociação, já registrava uma defasagem de aproximadamente 35%. Em março de 2016, a nossa defasagem salarial estava beirando 40%. Diante da PEC 55, da ausência de implicações negativas de sair do subsídio para o vencimento básico e da alternativa de segregar o Bônus de Eficiência e poder driblar o congelamento de gastos, pois a fonte da gratificação é o FUNDAF, nós chegamos à conclusão de que a proposta do governo seria a melhor alternativa”, explicou Freitas.

O diretor jurídico também destacou todo o histórico de trabalho do Sindireceita durante a tramitação do Projeto de Lei 5864/2016, que abarcou o acordo salarial assinado e o enfrentamento, à época, das ameaças contidas na Pauta Não-remuneratória (PNR), incluída no texto. Thales Freitas também resgatou a atuação do Sindicato durante a tramitação da Medida Provisória 765/2016, convertida na Lei 13.464, de 10 de julho de 2017.

Atualmente, segundo o diretor, a expectativa é que o governo federal providencie a regulamentação da base de cálculo do Bônus de Eficiência por decreto.  “Está pacificado, junto ao Ministério do Planejamento, que a regulamentação do Bônus ocorrerá por meio de decreto e este é um passo importante, pois não teremos de discutir novamente o tema no Congresso Nacional. Temos o parecer da CONJUR e os pareceres encomendados pelos Sindireceita, feitos por juristas de renome, que sinalizam a legalidade e constitucionalidade em regulamentar por decreto essa gratificação. Agora resta estabelecer os percentuais do FUNDAF para o pagamento do Bônus. Acreditamos que um percentual aceitável gira em torno de 32% a 35%”, esclareceu.

Ações coletivas

O diretor jurídico do Sindireceita também realizou explanação acerca da estrutura da Diretoria de Assuntos Jurídicos. No período de 2 de janeiro a 30 de outubro de 2017, a pasta recebeu 889 pedidos de Assistência Jurídica Individual (AJI) de filiados ao Sindireceita e o volume de trabalho é crescente. Cada vez mais, segundo Freitas, o Sindireceita investe em estratégias de logística para otimizar os serviços prestados.

O diretor também abordou a estrutura do Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF), a importância do aplicativo da pasta, o APP JUR, e tratou das principais ações de interesse dos Analistas-Tributários aposentados e pensionistas, entre elas a ação dos 28,86% (1994, 1997, 1998 e 2003), a ação do IRPF sobre venda de férias, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDAT), a ação dos 13,23% e ações da GIFA. Na oportunidade, Thales Freitas também ressaltou que o Sindireceita obteve êxito na ação da RAV 8X e esclareceu todas dúvidas dos colegas sobre todas as ações abordadas.

Redes sociais

O Encontro de Aposentados e Pensionistas de Niterói contou ainda com o workshop Caravana Digital, realizado pela Ascom do Sindireceita. A oficina tratou da importância das redes sociais na atualidade, trouxe informações sobre a atuação do Sindireceita no Facebook, forneceu dicas de como os filiados podem acompanhar todas as publicações do Sindicato na rede social e esclareceu dúvidas dos participantes sobre o tema.