A categoria segue rumo a inversão da “pirâmide funcional” da Receita Federal. Foi publicado na edição de hoje, dia 31 de janeiro de 2014, do Diário Oficial da União (DOU), o despacho da Presidência da República, que autoriza a nomeação dos 691 excedentes aprovados no último concurso para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Somente após a publicação da portaria de nomeação, conforme determina a Lei nº 8.112/1.990 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União – passará a contar o prazo de 30 dias para que os aprovados tomem posse e, a partir desta data, mais 15 dias para o início do exercício em suas respectivas unidades conforme previsto no resultado do processamento das opções por unidades.

A publicação do despacho presidencial encerra mais uma etapa na luta do Sindireceita pela inversão da “pirâmide funcional” da Receita Federal. Nosso Sindicato continuará buscando, a cada concurso, o maior número possível de vagas para Analistas-Tributários, por entender, que este é o caminho para tornar a Receita Federal um órgão mais eficiente e moderno, que preste ao contribuinte um atendimento de excelência em todas as suas áreas de atuação. A presença de mais Analistas-Tributários também é fundamental para que o País possa fortalecer a atuação da Aduana, que deve operar de forma efetiva 24 horas por dia, prestando todos os serviços, inclusive aos fins de semana e feriados. O Analista-Tributário também é uma figura central nas ações de fiscalização, vigilância e repressão que não podem sofrer interrupções.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza os convocados e deseja a todos sucesso na jornada que se inicia. É com profundo entusiamos e alegria que o Sindireceita recebe os novos Analistas-Tributários. Nosso mais sincero desejo é que todos possam se realizar profissionalmente e encontrar na Receita Federal do Brasil o ambiente e o estímulo para que, junto com os demais colegas, possam contribuir para o aprimoramento da instituição e o desenvolvimento do nosso País.

Histórico

Em 2013, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita trabalhou intensamente pela convocação de todos os aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A luta, realizada também pelas comissões dos aprovados e dos excedentes, mobilizou, inclusive, inúmeros parlamentares no Congresso Nacional.

O concurso público de Analista-Tributário para o preenchimento de 750 vagas foi realizado no ano de 2012. Em um rol de quase 90 mil inscritos, 1486 candidatos (1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática) foram aprovados e considerados aptos a assumir o cargo. Diante deste cenário, o Sindireceita defendeu exaustivamente a chamada de todos os aprovados, pois, tal medida promoverá um grande avanço na atuação do órgão fortalecendo o atendimento ao contribuinte, bem como reforçando a presença fiscal nas fronteiras, portos, aeroportos e zona secundária com impactos positivos para a econômica e para segurança nacional.

Em maio uma etapa do trabalho realizado pela DEN foi concluída com a nomeação dos 750 Analistas-Tributários aprovados (Portaria nº 661). Com a chegada dos novos, a categoria passou a contar com aproximadamente 8.300 servidores na ativa para reforçar a presença do Analista-Tributário em atividades essenciais como: atendimento e orientação ao contribuinte; arrecadação, fiscalização e contencioso; ações de controle, vigilância e fiscalização aduaneira; desembaraço de importação, exportação e trânsito de mercadorias em portos, aeroportos, portos secos e postos de fronteira; e na área de tecnologia da informação.

Encerrada esta etapa, a Diretoria Executiva Nacional ampliou ainda mais os esforços para que pudessem ser convocados os demais 750 aprovados no concurso que aguardavam na lista de excedentes. Para isso, o Sindireceita defendia diuturnamente a inversão da lógica funcional no ambiente da Receita Federal que mantém, graças ao corporativismo exacerbado de seus gestores, uma estrutura funcional invertida, que gera paralisia de atividades, perda de eficiência e, principalmente, compromete de forma assustadora a prestação de serviço ao contribuinte.

Paralelamente aos esforços dos representes do Sindireceita, uma comissão, formada pelo grupo de excedentes, elaborou e produziu um Dossiê para ser entregue as autoridades competentes, com o objetivo de demonstrar que a nomeação de todos os aprovados não seria apenas necessária, mas o correto a se fazer para o bem do desenvolvimento nacional. O Dossiê relatava, entre outras coisas, os efeitos causados pela defasagem de Analistas-Tributários da Receita Federal no âmbito orgânico e de fronteiras.

Colhendo os frutos do trabalho, em agosto, uma outra etapa foi vencida após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria nº149, que prorrogou por seis meses, a contar de 25 de agosto de 2013, o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste momento, ampliou-se a possibilidade de convocação de todos os aprovados, principalmente, dos primeiros 50% que integravam a lista de excedentes.

Mesmo diante das sinalizações positivas, o Sindireceita, em seu intenso trabalho parlamentar, continuou na busca por apoio na Câmara dos Deputados. Na ocasião, a causa contou com o apoio dos deputados federais Amauri Teixeira (PT/BA), Isaias Silvestre (PSB/MG), Ronaldo Nogueira (PTB/RS), Sandro Mabel (PMDB/GO), Lincoln Portela (PR/MG), Luciano Castro (PR/RR), André Figueiredo (PDT/CE); do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Edinho Bez (PMDB/SC); do presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) Roberto Santiago (PSD/SP); do presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – Parlasul, Newton Lima (PT/SP); do ex-presidente da Câmara, o deputado federal Marco Maia (PT/RS); do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT/PR); entre outros.

O Sindireceita, com a ajuda dos parlamentares e da Comissão dos excedentes buscou apresentar os dados obtidos por meio da Portaria MPOG nº 1.992, que revela que o Ministério da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos os ministérios. Nela, foi apontado que o cargo de Analista-Tributário possui 9.438 cargos vagos ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicos federais.

Em outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Com estes dados, foi apurado que, mesmo com a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da RFB. Este cenário também foi exposto em uma Audiência Pública, realizada no início de novembro, quando foi cobrado de representantes da Receita Federal e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a convocação dos excedentes.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita parabeniza mais uma vez os novos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita

Veja abaixo a galeria de fotos e os fatos que marcaram a cronologia da luta travada em prol da convocação do excedente.

Secretário da RFB responde a questionamento do Sindireceita e informa que aguarda autorização do MPOG para convocar excedentes

Em discurso na Câmara, deputado Lincoln Portela pede a convocação dos excedentes

Carta aberta à presidenta Dilma demonstra que a chamada dos excedentes repercutirá positivamente em todos os setores do País

Presidenta do Sindireceita e deputados criticam a demora na convocação dos excedentes e cobram definição da RFB e do MPOG

Sindireceita participa de Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara sobre a nomeação dos excedentes do concurso de Analista-Tributário

Deputado Amauri encaminha nova mensagem à Presidência da República solicitando a nomeação dos aprovados no concurso para Analista-Tributário

Sindireceita cobra novamente a convocação dos aprovados no último concurso

RFB sinaliza que a nomeação dos excedentes aprovados no concurso para Analistas-Tributários poderá ocorrer no final do ano

Corte de ponto e excedentes do concurso são temas de reunião com secretário da Receita Federal

Deputado Amauri entrega ao ministro Mantega solicitação do Sindireceita pela convocação dos excedentes do concurso para ATRFB

Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara se reúne com diretores do Sindireceita e apoia convocação dos excedentes

Presidenta do Sindireceita se reúne com deputado federal Eduardo Sciarra, líder do PSD na Câmara

Presidenta do Sindireceita se reúne com vice-presidente da Câmara e pede apoio para nomeação dos excedentes e aprovação do PL 4264

Deputado Amauri Teixeira se reúne com a ministra do Planejamento e reforça solicitação para convocação dos Analistas-Tributários

RFB revela data para: nomeação dos aprovados, a chamada dos excedentes e concurso de remoção

Taumaturgo sugere a convocação de excedentes do concurso de Analistas-Tributários

Deputado Amauri Teixeira destaca a necessidade de convocação dos Analistas-Tributários excedentes

Deputado federal abraça a causa da comissão dos excedentes do concurso de ATRFB/2012

Deputado Amauri encaminha mensagem ao MPOG pedindo a convocação dos excedentes do concurso para ATRFB

Comissão dos excedentes destaca a necessidade de mais Analistas-Tributários

Presidenta do Sindireceita encaminha pedido para que Planejamento interceda na convocação dos excedentes do concurso de ATRFB