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O Sindireceita recebe informações, recorrentes, que muitos Analistas-Tributários excedem a jornada diária de trabalho, que é de 40 horas semanais ou de 30 horas nos Centros de Atendimento ao Contribunte (CACs). Alguns servidores agem dessa forma por causa do compromisso que tem com a Receita Federal do Brasil e pela preocupação em atender bem e ajudar o contribuinte.

Por ter conhecimento dessa sobrecarga de trabalho realizada pelo Analista-Tributário da Receita Federal, o Sindireceita reforça a importância de se cumprir apenas as 40 horas semanais ou as 30 horas nos CACs. Essa carga horária está estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pelo artigo nº 19 da Lei 8.112/1990. O Sindicato defende esse direito, pois diversos ATRFBs acabam extrapolando a carga horária semanal, mesmo após o fechamento das portas.

Em dias considerados normais, servidores de algumas áreas ainda atendem os contribuintes que estão nas dependências, depois do horário de funcionamento determinado. No caso dos CACs, por exemplo, após 6 horas corridas de atendimento, o Analista-Tributário realiza serviços internos chegando a extrapolar a jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes ao cargo.

 

O Sindireceita entende que a intenção do servidor de atender o contribuinte após o horário determinado é louvável. Porém, reconhece que os Analistas-Tributários não podem se considerar responsáveis pelas lacunas que a Receita Federal deixa, como o número baixo de efetivo para atender todas as demandas do órgão. Por isso, o Sindicato defende que os Analistas cumpram suas jornadas de trabalho e exerçam as funções, com a máxima eficiência, sem extrapolar a carga horária. Se houver a necessidade eventual de passar das 40 horas semanais, recomenda-se que seja negociada a folga diretamente com a chefia, uma vez que o banco de horas ainda não foi regulamentado pela RFB.

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A sobrecarga de trabalho preocupa o Sindireceita, pois tudo isso pode acarretar em algum problema de saúde, já que o serviço realizado pelo Analista-Tributário exige agilidade, paciência, atenção, ter conhecimento técnico com bastante profissionalismo e atender bem aos contribuintes. Mas, o pequeno número de Analistas efetivos acaba aumentando a carga de trabalho e prejudicando a saúde desses servidores.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita luta constantemente para aumentar o número de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, pedindo por mais concursos públicos para o cargo. O Sindicato acompanha de perto a situação do cenário do atendimento prestado pelos ATRFBs e, em reuniões com os representantes do governo, sempre briga por mais cerca de 1800 contratações por ano. Tudo isso porque a quantidade de servidores é pouca para atender à demanda nos atendimentos da RFB.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, chama a atenção para o baixo número de Analistas-Tributários na Receita Federal. “Hoje temos cerca de 7.900 Analistas, já contando com a chamada dos excedentes do último concurso. Mesmo assim, ficamos com um grau de lotação de 43% no cargo. Então, seriam necessários ainda 9 mil Analistas-Tributários”, destacou.