Agência Câmara Notícias – 06/02/2018

O Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nesta terça-feira (6) as duas medidas provisórias que estavam na pauta da primeira sessão de votações do ano legislativo: a que alonga o prazo para investimentos das empresas em rodovias federais objeto de concessão (MP 800/17) e outra sobre renegociação de dívidas de entes federativos com a União (MP 801/17).

Partidos de oposição ao governo Temer lideraram uma obstrução para marcar posição contrária à reforma da Previdência. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que esta será a postura do partido no decorrer deste ano. “A bancada do Psol está em obstrução total nesta Casa até a retirada, pelo governo, da reforma da Previdência. Nada passará”, disse.

Concessão de rodovias
Os deputados concluíram a fase de discussão da MP 800/17 na noite desta terça-feira. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a proposta, que chamou de desequilibrada em favor das empresas. “O governo é conivente com a inadimplência das concessionárias, esquece o seu papel de árbitro na defesa do usuário, e enrola o cumprimento do seu compromisso pela não cobrança do pedágio em área urbana”, criticou.

Já o relator da matéria, o líder do PR, deputado José Rocha (BA), disse que a medida vai favorecer o usuário ao reequilibrar os contratos. “O governo altera os contratos justamente para que a infraestrutura viária concedida seja reprogramada na sua execução, permitindo o equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e o trabalho que elas se prestam a realizar”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lembrou que o edital de concessão previa investimentos que deveriam ser cumpridos pelas empresas, que foram remuneradas por isso. “A empresa não faz o que precisa fazer. Apesar do discurso dos privatistas, os investimentos privados não chegam. E agora vem uma medida provisória e diz que, mesmo não cumprindo os contratos, as empresas serão premiadas, ampliando o prazo para os investimentos”, criticou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), também criticou a MP 800. Segundo ela, a medida vai beneficiar as empresas concessionárias em detrimento da população. “É o Refis das concessionárias, que terão benefícios, e toda a cobrança sobrará para aquele que trafega nas rodovias brasileiras”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) defendeu a medida. “Estrangeiros e investidores estão chegando aqui no Brasil porque temos um programa extraordinário de concessões feito de forma rápida, aproveitando técnicos do governo passado que estavam ociosos”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: