A votação do Orçamento-Geral da União de 2013 ficou para o dia 5 de fevereiro do próximo ano. A informação foi dada no final da tarde de ontem, dia 26, pelo relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o senador, a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável pelos trabalhos do Legislativo durante o recesso, poderia gerar “um precedente perigoso” para o próximo ano. Jucá informou que está negociando com a oposição e disse que já há acordo para que a votação da peça orçamentária ocorra no dia 5 de fevereiro. Segundo o parlamentar, houve “quase unanimidade” em torno da data.

O relator-geral disse ter conversado com as lideranças do DEM e do PSDB no Senado, que concordaram que a votação seja realizada logo após a eleição da Mesa da Casa, que deve ocorrer em sessões a serem realizadas nos dias 1º e 4 de fevereiro. Jucá disse que a votação do Orçamento pela Comissão Representativa do Congresso Nacional – composta por 19 deputados e nove senadores –, como proposto inicialmente, seria legalmente viável. Mas afirmou que, em política, “sempre é melhor um bom acordo”. Lembrou que muitas matérias importantes deverão ser votadas no ano que vem, ressaltando a importância de se começar o ano com um acordo entre governo e oposição.

O senador não acredita que a votação do Orçamento seja contaminada pelas discussões sobre os vetos na lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo. Ele disse que essa discussão se dará posteriormente, já que o acordo costurado vale apenas para a aprovação do projeto da lei orçamentária. O senador afirmou que algumas ações do governo ficarão prejudicadas com o atraso na votação do orçamento. Entre elas, citou as desonerações fiscais previstas para 2013, que ainda dependem de modificações a serem feitas no projeto. Jucá disse que um pouco mais de R$ 1 bilhão devem ser remanejados para garantir o pagamento do salário mínimo, fixado por decreto em R$ 678 para o ano que vem. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) havia aprovado o valor de R$ 674,96 para o mínimo.

O parlamentar garantiu ainda o pagamento do reajuste de grande parte do funcionalismo já para janeiro, uma vez que a lei determina a liberação mensal de um doze avos do valor previsto para o custeio da máquina pública. Mas as categorias de servidores que obtiveram reajuste salarial em negociações posteriores terão de esperar a aprovação do novo orçamento. Entre essas categorias estão os servidores do Banco Central, da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). (Com informações da Agência Senado e Agência Brasil)