Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento são necessários para o progresso de qualquer país. O Brasil não é exceção. Mas a ausência de incentivo é uma problemática nacional, agravada com o aumento da pirataria. ?Os investimentos em pesquisa e desenvolvimento só ocorrem em ambientes favoráveis. Mas, no Brasil, a atividade formal está sendo sufocada pelo comércio ilegal?, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, em entrevista ao jornal O Globo.

O presidente observa, ainda, que o incentivo das empresas, necessário para o desenvolvimento econômico do país, só será possível quando as empresas mostrarem mais interesse em aplicar recursos no Brasil, em desenvolverem novos equipamentos. Entretanto, diz que isso somente será possível se estas empresas encontrarem um ambiente em que os resultados do seu trabalho não sejam prejudicados pela concorrência da venda pirata.

Para o presidente, a CPI da Pirataria foi uma medida positiva na contenção do crime, mas é preciso, no entanto, aprovar no Congresso os projetos que protejam a propriedade intelectual no país, punindo, com mais rigor os infratores. Entre as propostas em tramitação na Câmara está a que define valores de indenização para os empresários prejudicados pela pirataria. A iniciativa tem o apoio da ABPI. A crise provocada pela pirataria no País será debatida em Brasília, entre os dias 17 e 18 desse mês, durante o XXIV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual. Realizado pela ABPI o seminário tem como tema ?Propriedade Intelectual – Crescimento Econômico com Responsabilidade Social?. O SINDIRECEITA é um dos colaboradores e será representado pelo presidente da DEN, Reynaldo Puggi, que participará da plenária de abertura ?O impacto sócio-econômico da pirataria?, juntamente com o oficial da inteligência da Interpol, John Newton, o vice-presidente da CPI da pirataria, deputado Julio Lopes, e o diretor jurídico da Souza Cruz, Márcio Fernandes.

Jorge Rachid recebe homenagem pela ajuda à CPI da pirataria

Pela colaboração com o desvende do esquema de fraudes no país, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi homenageado, ontem, pela CPI da Pirataria. O secretário foi escolhido, juntamente com outras personalidades, por ter prestado contribuição à comissão parlamentar de inquérito.

Presidida pelo deputado Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), a CPI da Pirataria levou mais de um ano para ter seus trabalhos encerrados. Mais de 100 pessoas foram denunciadas e foi pedido, ainda, o indiciamento de 55 fraudadores. Dentre outras ações positivas, a CPI levou à prisão o maior contrabandista de produtos pirateados do país, o chinês Law Kin Chong.

A Frente Parlamentar de Combate à Pirataria entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje, às 9h, o relatório final da CPI da Pirataria da Câmara dos Deputados. A presidente da Frente, deputada Vanessa Grazziotin (PC do B) revelou que serão criadas subcomissões na Câmara dos Deputados para continuar investigando os crimes de pirataria.

SINDIRECEITA alerta aposentados e pensionistas sobre o desconto indevido da contribuição previdenciária no contracheque do mês de julho de 2004

O Sindireceita comunica aos seus filiados aposentados e pensionistas que obtiveram no mês de julho do corrente exercício o desconto indevido da contribuição previdenciária instituída pela Emenda Constitucional n.° 41, sem a respectiva devolução, que encaminhem cópia do respectivo contracheque, impreterivelmente até o dia 13/08/2004 (sexta-feira), para a Diretoria de Assuntos Jurídicos pelo fax (61) 3962-2279, ou pelo endereço SHCGN 702/703, Bloco E, Loja 37, Asa Norte, Cep: 70720-650, para ser providenciada a regularização.

Caso tenha ocorrido algum desconto indevido, o Sindireceita irá peticionar junto ao Poder Judiciário comunicando o descumprimento de ordem judicial, e comunicará o fato ao Coordenador de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda para realização dos ajustes necessários junto às Gerências Regionais de Administração dos Estados.

Mais informações, contatar a DAJ pelo telefone (61) 3962-2270 ou pelo e-mail juridico@sindireceita.org.br.

O esforço concentrado do Congresso para apreciar matérias no segundo semestre começa a dar resultado. Na Câmara, foi aprovada ontem a Medida Provisória nº 189/04, que abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos serão utilizados para socorrer as populações atingidas pela estiagem ocorrida nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Outras medidas aguardam a desobstrução da pauta para entrar em votação, como o PLP 91/03, que recria a Sudam o PLP 76/03, que recria a Sudene a PEC 438/01, do Trabalho Escravo e a PEC 227/04 ? PEC Paralela da Previdência.