Pirata: tô fora! Só uso Original

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lançou a Campanha Nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original” em 2005, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. Desde então, foram realizadas diversas ações em todo o País. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos que o consumidor está exposto ao comprar um produto pirata. A Campanha também mostra que ao comprar esses produtos empregos e impostos são perdidos e toda a economia do País é afetada. Confira o site da campanha: www.piratatofora.com.br.

As ações começaram pelo Carnaval de Salvador/BA e outros festivais de música como Festival de Verão de Salvador (BA), carnaval do Rio de Janeiro (RJ), Pré-Caju (SE), Piauí-POP (PI), além de outros eventos importantes realizados em cidades como São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) e no Time To Mix, em Brasília (DF). Nesta fase, o objetivo era chamar a atenção da população, de artistas e autoridades para o crescimento da pirataria no Brasil. Paralelamente, o Sindireceita, que promove a Campanha com o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/M), realizou vários seminários por todo o País e promoveu diversos eventos internacionais como o Seminário Internacional “Combate estratégico ao contrabando e à pirataria – uma abordagem integrada”, realizado em Foz do Iguaçu/PR. 

A Campanha foi incluída em um relatório de atividades do Ministério da Justiça entre as principais ações educativas em andamento no Brasil e integrou o esforço olímpico pela candidatura do Rio de Janeiro como cidade sede dos jogos em 2016. Um relatório detalhado das ações da Campanha foi encaminhado, por solicitação do Comitê de Candidatura Rio 2016, à sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em Lausanne, na Suíça. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) enviou ao Comitê Olímpico Internacional (COI) um memorando em que o Brasil se compromete a respeitar a propriedade intelectual durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro/RJ. De acordo com o COB, o apoio do Sindireceita foi fundamental no que tange às exigências do COI referentes à proteção das marcas.

Desde o lançamento, a Campanha “Pirata: tô fora. Só uso original!” desencadeou reações em todo o País. Nos últimos anos, o Sindireceita recebeu centenas de solicitações para uso da marca, produção de materiais e participação em ações de conscientização da sociedade e combate à pirataria. A cada dia, também aumenta a mobilização de educadores, microempresários e de representantes de multinacionais e entidades de classe interessados em ajudar no combate à pirataria no Brasil. 

A campanha nasceu justamente da percepção dos Analistas-Tributários da Receita Federal que trabalham em regiões de fronteira e que apreendem volumes cada vez maiores de produtos piratas. Inicialmente, a meta era ampliar o debate e mostrar que a pirataria provoca sérios problemas ao Brasil. Nesse momento, a pirataria entrou na pauta dos debates da categoria e tornou-se uma preocupação nacional. Percebeu-se que além do aumento nas apreensões crescia também a diversificação de produtos piratas. Já não se falava apenas de CD’s e DVD’s. Os Analistas-Tributários passaram a apreender, cada vez mais, medicamentos, produtos agrícolas como agrotóxicos, brinquedos, óculos, vestuários, peças de veículos, ou seja uma infinidade de produtos piratas que trazem risco real à saúde da população. 

Viva a Originalidade  

Agora, nesta nova fase da Campanha Nacional “Pirata: tô fora!” a meta é difundir a mensagem “Viva a Originalidade”. O objetivo é disseminar a ideia de valorização do original, o que representa a essência do esforço antipirataria. As ações em 2011 começaram pelo carnaval de Salvador/BA e Recife/PE com o objetivo de sensibilizar a sociedade quanto à importância da valorização das ideias, atitudes, projetos e produtos originais. As cidades foram escolhidas justamente por concentrar foliões, formadores de opinião, artistas e pela originalidade da manifestação de seu carnaval. As ações visam mostrar que ideias originais, quando protegidas e valorizadas, trazem benefícios a todos. Durante uma semana, os promotores da Campanha percorreram as ruas, circuitos, camarotes e locais de concentração de foliões, realizando ações e divulgando a mensagem “Viva a Originalidade”. 

Em 2011, o Sindireceita espera levar a Campanha aos principais eventos nacionais ligados à arte, cultura, propriedade intelectual, ciência e tecnologia, reforçando essa discussão. Outro objetivo desta nova fase da Campanha é promover a reflexão sobre um tema pouco debatido atualmente: a pirataria moderna e a sua relação com a WEB 2.0 e as redes sociais. 

Hoje, os jovens passam boa parte do tempo conectados à internet interagindo nas redes sociais e, principalmente, trocando informações e compartilhando arquivos de músicas e vídeos. Assim, é preciso dialogar com esse público, ampliar o debate e chamá-lo a participar desta discussão, para que a sociedade possa ser esclarecida e para que o País avance de forma efetiva no combate à pirataria. Uma das principais ferramentas que será usada para atingir esse público é o novo portal www.piratatofora.com.br. O site foi lançado no dia 15 de março, em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor. 

Com o novo portal, o Sindireceita pretende oferecer aos consumidores, estudantes, pesquisadores, artistas, representantes do setor produtivo e dos governos um canal de discussão para promoção de debates, a disseminação de conteúdo, a publicação de artigos, de estudos e a divulgação de mensagens de valorização de ideias, produtos e projetos originais.

Pirata: tô fora!

Ministério Público de Santa Catarina amplia combate à pirataria
O Ministério Público de Santa Catarina reforçou o trabalho de repressão contra a pirataria durante as festas de fim de ano. Uma das ações executadas pelo Centro Operacional de Apoio ao Consumidor foi a promoção de um amplo trabalho de divulgação e conscientização sobre os riscos e prejuízos que a pirataria impõe ao país.

Uma das iniciativas contou com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O material de divulgação da campanha que foi produzido pelo Ministério Público e que foi distribuído para os cidadãos, como cartilhas e cartazes, também levou a marca “Pirata: Tô Fora. Só uso original!”, iniciativa do Sindireceita, que tem o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNPC/MJ).

O coordenador do Centro Operacional de Apoio ao Consumidor e promotor do Ministério Público catarinense Álvaro Pereira Oliveira Melo destaca que foram deflagradas, no final do ano, uma série de ações repressivas e informativas desenvolvidas junto aos cidadãos. O material da campanha foi distribuído para os Centros de Apoio Criminal, do Consumidor e da Ordem Tributária do MP em todo o estado. “Nossa intenção foi aproveitar que as pessoas estavam nas ruas, por conta do aquecimento do comércio no final do ano, e alertar sobre os riscos oferecidos pelos produtos piratas”, disse. Segundo o promotor, a ideia é mostrar também as consequências negativas para o país, como o estímulo à criminalidade, destinação dada ao dinheiro arrecadado com a pirataria para o tráfico de drogas e armas.

Outro ponto que foi destacado na campanha, segundo o promotor, é a relação entre pirataria, sonegação fiscal e redução de empregos formais. Para o promotor Álvaro, é preciso pautar essa discussão junto à sociedade e assim, transformar o cidadão em um aliado na luta contra a pirataria. Em sua avaliação, afirma que é preciso mostrar às pessoas que esse tipo de produto também causa o desemprego. “Outro aspecto que estamos ressaltando é o risco direto ao consumidor, pois o processo de fabricação desses produtos não respeita nenhum critério de qualidade e, muitas vezes, como no caso de brinquedos e medicamentos, o que está em risco é a saúde e a vida das pessoas, especialmente das crianças e jovens”, alerta.

Para o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita e coordenador da campanha Rodrigo Thompson, a parceria com o Ministério Público de Santa Catarina mostra que a campanha “Pirata: tô fora!” está no caminho correto. Em sua análise, mais do que ampliar o trabalho junto aos cidadãos, essa parceria com o MP catarinense também reforça a necessidade de se instituir um debate mais amplo sobre o tema junto ao poder público. Segundo Thompson, a atuação do MP estadual contribui para mudar a concepção reinante entre muitos agentes públicos de que a pirataria é um crime de menor potencial ofensivo. “Temos que mudar essa visão e tratar a pirataria como um crime grave que lesa os cofres públicos, estimula a informalidade e, principalmente, financia o crime organizado, chegando até a causar danos à saúde do consumidor e agredir o meio ambiente, como ocorre com a pirataria de medicamentos, fertilizantes e agrotóxicos”, alertou.

Mudanças legais
O Ministério Público de Santa Catarina também reforçou outras frentes de combate à pirataria. O promotor Álvaro Oliveira pondera que é preciso fortalecer a repressão contra esse crime no estado que, em função da proximidade com o Paraguai, acaba sendo fortemente afetado. Segundo ele, algumas Promotorias de Justiça, como a de Mafra, Curitibanos, Cunha Porã, Rio do Campo e Braço do Norte recomendaram às prefeituras a edição de norma legislativa que condicione a manutenção ou a expedição do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais à proibição da venda de produtos piratas ou falsificados. De acordo com as normas, o proprietário que for pego vendendo esse tipo de mercadoria, além das eventuais medidas criminais, terá o estabelecimento fechado.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra também firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com comerciantes locais, que se comprometeram a não vender, guardar ou alugar produtos pirateados, em especial CDs, DVDs e programas de computador. Caso não cumpram o TAC, os comerciantes ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil, além das ações cabíveis na esfera cível e criminal. A Promotoria de Tangará também vem combatendo a pirataria. Já na Comarca de Curitibanos, a 1ª Promotoria de Justiça, além de divulgar a campanha, firmou parceria com uma rádio local que produziu seis propagandas com os alertas da campanha que estão sendo veiculadas diariamente.

Segundo o promotor, os centros regionais também estão sendo orientados a promover diligências, buscas, apreensões e denúncias criminais. Outro mecanismo que o MP tem recomendado, ainda segundo ele, é a delação premiada como alternativa para aqueles pequenos comerciantes que foram pegos em flagrante. A intenção é que, dessa forma, esses vendedores “menores” possam informar a origem dos produtos pirateados e falsificados. “O que queremos é atingir justamente aqueles que se utilizam dessas pessoas para ganhar grandes somas de dinheiro”, destaca.

O Ministério Público do Estado, afirma o promotor, também tem atuado em parceira com as polícias civil, militar, rodoviária federal e federal, Secretaria da Fazenda e Receita Federal do Brasil. “Assim, estamos agindo em todas as frentes com um trabalho inteligente, associando, de forma coordenada, a repressão e a conscientização”, finalizou.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com as Polícias Civil e Militar, Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda criou também um grupo permanente de repressão e combate à pirataria. O grupo vai desenvolver ações em todo os estados e subsidiar as Promotorias de Justiça.

O coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim lembrou que um terço do dinheiro que gira no mundo decorre do crime, sendo que 40% dele vêm da pirataria. “A compra de um CD pirata parece uma ação singela, mas esse ato fomenta o crime organizado”, afirmou Amorim.

Para o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de justiça Rafael de Moraes Lima, a pirataria traz em si muitos crimes periféricos, como o crime organizado. “Também é uma forma de corrupção”, completou. Para o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promotor de justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, a campanha servirá para mudar um padrão de comportamento social.

Criação de Conselho Estadual
O representante da Secretaria Estadual da Casa Civil Jair Schmidt anunciou que o Governo do Estado irá encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria. “O trabalho do conselho irá complementar a criação do grupo permanente de repressão e combate à pirataria”, disse Schmidt. $